REVISÃO SALARIAL JÁ

O Sintegre aguarda para abril uma reunião com a administração municipal de Monte Alegre para tratar de algumas questões, dentre as quais: direitos aprovados no plano de carreira e que estão sendo negados, negociação salarial dos servidores públicos municipais, uma vez que houve o reajuste federal, e o município não repassou; cumprimento de direitos e benefícios do Plano de Carreira da categoria.
“Todo servidor, ao completar 20 (vinte) anos trabalhados, em exercicio se mulher e 25 (vinte cinco)anos se homem, tem direito a 1/3 de acréscimo sobre o salário base. Aqui no município há, pelo menos, 25 trabalhadores, sofrendo com esta pendência. Ainda em 12 de fevereiro o Sintegre entregou um requerimento coletivo referente a esta questão na prefeitura, mas até hoje não obteve resposta”, finaliza José Rinaldo.

PREFEITO DE SANTANA DE SÃO FRANCISCO NEGA DIREITO DE SERVIDORES

CUT/SE apóia manifestação histórica de trabalhadores em Santana do São Francisco
Protesto do Sindisfran aconteceu porque o prefeito Ricardo Roriz cortou salários dos servidores municipais e não está pagando horas-extras.
Os servidores públicos municipais de Santana do São Francisco, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe - CUT/SE - realizaram uma grande passeata ontem, 22, no município de Santana do São Francisco, em protesto contra as medidas arbitrárias tomadas pelo prefeito Ricardo Roriz (PT) que ao assumir a administração municipal, em janeiro de 2009, cortou os salários dos servidores. O ataque aos trabalhadores vai além, uma vez que estes trabalham além da jornada e ao invés de horas-extras recebem ‘gorjetas’.
“Cortar salário, além de ser uma medida arbitrária, é de extrema irresponsabilidade administrativa. O caso já está no Ministério Público que tem cobrado uma solução para o problema”, diz o presidente da CUT/SE, Antônio Carlos da Silva Góis.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do São Francisco - Sindisfran -, José de Jesus Leite (o Duda), é lamentável a atitude despótica do chefe do Executivo. Ele denuncia ainda que Roriz mora em Aracaju e dirige o município de Santana por telefone. “Ricardo Roriz é um prefeito ausente que passa vários dias sem aparecer na cidade”, afirma.
De acordo com o sindicato, o prefeito também está desprestigiando os filhos da cidade ao distribuir as secretarias e os cargos mais importantes a pessoas de fora de Santana. “Será que aqui em Santana não tem ninguém competente para ajudar a administrar a cidade?”, questiona o trabalhador José Pereira dos Santos.
Encerrado o protesto, o Sindisfran indagou ainda uma questão: por que somente o vereador Carlos Alberto Feitosa compareceu à manifestação, uma vez que todos os outros foram convidados, inclusive os do PT?

Fotos: Divulgação (EM ANEXO)
Legendas
F1- Antônio Carlos Góis e Dudu (presidente e vice-presidente da CUT/SE) participam de protesto dos trabalhadores.
F2- O presidente do Sindisfran, José de Jesus Leite, denuncia atitude despótica do prefeito à comunidade.
F3- Servidores municipais fazem passeata de protesto contra corte de salários e horas não trabalhadas não pagas.
F4- Trabalhadores realizam manifestação histórica no município de Santana do São Francisco.


FONTE: CUT

NOTA PUBLICA

Edvaldo Nogueira quer que os servidores paguem a conta da crise internacional.

Em nota publicada hoje, 25, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe - CUT/SE - torna pública sua indignação para com a atitude do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), em solicitar 45 dias de férias num momento em que diversas categorias do setor público vivem o drama de não terem seus direitos assistidos pela administração.
O que se evidencia, é que, mesmo diante do quadro de insatisfações e reivindicações justas dos trabalhadores, Edvaldo Nogueira deve oferecer zero por cento de reajuste na revisão salarial anual. O chefe do executivo municipal se escora na crise internacional para sair tangencialmente duma situação onde o menos favorecido é o trabalhador.
“Os trabalhadores não vão pagar por esta crise não”, reafirma o presidente da CUT/SE, Antônio Carlos da Silva Góis. No documento, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe lembra que recentemente o prefeito “reajustou os vencimentos do seu secretariado em 56%, criou novas secretarias e cargos, como os de secretários adjuntos, cuja remuneração corresponde a 80% do novo salário do secretário titular”.
A CUT/SE pede que Edvaldo Nogueira “reveja sua posição, mantenha o diálogo com as várias categorias mobilizadas e em greve e utilize o dinheiro público para a valorização dos servidores e do serviço público e não de cargos comissionados”.
Confira a nota na íntegra

Prefeito Edvaldo Nogueira não tire férias agora.
Atenda os trabalhadores!
A administração do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) mostra a que veio. Quer que os trabalhadores paguem a conta da crise financeira internacional. O prefeito, alegando os efeitos da crise, deve oferecer ZERO por cento de reajuste na Revisão Salarial anual. Ao mesmo tempo, ele tira férias de 45 dias. Antes, porém, reajustou os vencimentos do seu secretariado em 56%, criou novas secretarias e cargos, como os de secretários adjuntos, cuja remuneração corresponde a 80% do novo salário do secretário titular.
Assim, o prefeito promove uma verdadeira farra com o dinheiro público. Tudo para satisfazer interesses e acordos no jogo político-eleitoral. No entanto, manda o conjunto do funcionalismo municipal amargar o congelamento de salários.
Estranha-se o fato de o ‘camarada’, após três meses de mandato na Prefeitura de Aracaju, solicitar à Câmara de Vereadores e conseguir 45 dias de férias para viajem e descanso. Enquanto isso, o trabalhador comum tem apenas o direito a 30 dias de férias após um ano de trabalho. Com os salários que a PMA paga e com reajuste de ZERO por cento, o servidor não poderá gozar férias, muito menos viajar, nem mesmo nas ‘carroças’ caras do transporte coletivo de Aracaju ‘fiscalizadas’ pela SMTT.
Para completar, Edvaldo Nogueira propagandeia que Aracaju é a capital da qualidade de vida. Certamente se refere a sua vida e a do seu secretariado. A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe - CUT/SE - lamenta tal atitude, especialmente por ter partido de um representante do Poder Executivo que possui alguma história política ligada aos movimentos sociais e às forças progressistas, de quem se esperaria uma postura mais respeitosa às reivindicações dos trabalhadores. Registramos nossa indignação esperando que o prefeito de Aracaju reveja sua posição, mantenha o diálogo com as várias categorias mobilizadas e em greve e utilize o dinheiro público para a valorização dos servidores e do serviço público e não de cargos comissionados.

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GÓIS
Presidente da CUT/Sergipe
25 de março de 2009

CUT/SE REALIZA MOBILIZAÇÃO NO COMBATE À CRISE

Atividade faz parte de Dia Nacional de Mobilização quando trabalhadores
de todo o Brasil reafirmarão que não vão pagar a conta da crise.

No dia 30 de março (segunda-feira), a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe – CUT/SE – e seus sindicatos filiados, conjuntamente com outras centrais sindicais e movimentos sociais, realizam o Dia Nacional de Mobilização no combate à crise. O ato acontece na parte da manhã, com concentração às 8h, na praça da Bandeira, em Aracaju.
Os manifestantes sairão em caminhada até o centro da cidade, passando por bancos, órgãos públicos, Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça. “Nossa intenção é que o governo entenda que a crise do capitalismo não é culpa dos trabalhadores e, portanto, eles não vão pagar por ela. Todos os trabalhadores - empregados ou não -, darão corpo e voz ao protesto”, explica o presidente da CUT em Sergipe, Antônio Carlos da Silva Góis. Mesmo sendo o tema central desse dia de luta o "não às demissões, pela redução dos juros, pelos investimentos públicos e em defesa dos direitos trabalhistas e sociais", as pautas locais de luta dos sindicatos e movimentos estarão presentes, a exemplo dos professores que lutam pelo piso salarial, dos médicos que estão em greve, dos agentes de saúde, dos policiais militares, dos comerciários, dos estudantes que não admitem o aumento da tarifa de ônibus, dos trabalhadores rurais sem terra, das mulheres, dos negros etc. Góis frisa ainda que o Dia Nacional de Mobilização se caracteriza como data na qual trabalhadores de todo o país darão uma resposta contundente em defesa da redução dos juros e da jornada de trabalho sem redução de salário, de investimentos na reforma agrária, na geração de empregos, bem como valorização dos salários e garantia de direitos.
A decisão pelo ato nacional aconteceu no último dia 19 , na sede da Central Única dos Trabalhadores, em São Paulo, numa reunião histórica das centrais sindicais e dos movimentos sociais. De forma unitária, 40 lideranças representantes de 19 entidades nacionais decidiram atuar coletivamente no combate à crise. Na mesma data, serão feitos atos e mobilizações em vários países das Américas, África, Ásia e Europa, denunciando a globalização neoliberal, que fomentou a desregulação dos mercados, as privatizações e a desnacionalização das economias como a responsável pela crise.

Fonte: CUT

PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO‏

Companheiros!

Vivemos um momento ímpar para todos que militam em movimentos sociais. Finalmente temos uma possibilidade de criar marcos para a Comunicação no Brasil. Por isso, pedimos a todos, que venham somar força junto à Comissão Estadual Pró-Conferência Nacional de Comunicação, participando já do debate “A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR A COMUNICAÇÃO” a ser realizado no próximo dia 19 (quinta-feira), às 19h, no auditório da CUT/SE, em Aracaju.
A Conferência Nacional é um importante espaço para a sociedade discutir e decidir o modelo de comunicação que quer. Afinal, já basta desse modelo que aí se encontra: centralizado na mão de poucas famílias que dominam a mídia no país e que não responde pelos anseios da grande massa de brasileiros.
Sergipe pode e deve contribuir muito para isto. PARTICIPEM TODOS!


O que: Debate “A participação popular como forma de democratizar a comunicação”
Data: 19 (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (Rua Porto da Folha, nº 1039. Bairro Cirurgia.)




Segue abaixo matéria sobre


Comissão SE Pró- Conferência Nacional de Comunicação promove debate
Comissão estadual convoca entidades para debate e mobilização no próximo dia 19, na CUT/SE.
Criada no final de fevereiro, a Comissão Estadual de Sergipe Pró-Conferência Nacional de Comunicação, realiza, no próximo dia 19 (quinta-feira), um grande debate sobre “A participação popular como forma de democratizar a comunicação”. O evento acontece às 19h, no auditório da CUT/SE (rua Porto da Folha, nº 1039. Cirurgia), em Aracaju, e faz parte de um clico de palestras que objetivam a mobilização das entidades da sociedade civil para a discussão da importância da comunicação como um direito humano essencial.“Esta é uma oportunidade para transformarmos a mídia em um serviço verdadeiramente público, ético e a serviço da Nação e não dos interesses do capital”, afirma George Washington, presidente do Sindijor/SE.
De acordo com o representante dos estudantes de Comunicação na comissão, Henrique Maynart, é hora da sociedade civil buscar ter vez e voz quando o assunto é comunicação. “A comissão está aberta à participação de todos, independentemente de partido ou orientação ideológica, mas convocamos principalmente os setores da sociedade sergipana que são excluídos ou são permanente vítimas de uma mídia coronelista e oligopolizada.

A comissão

A comissão estadual em Sergipe já foi inserida na coordenação geral da Pró-Conferência Nacional de Comunicação e tem as tarefas de mobilizar a sociedade civil organizada e realizar, até outubro deste ano, a 1ª Conferência Estadual de Comunicação em Sergipe, onde serão eleitos os delegados à Conferência Nacional.Fazem parte da comissão estadual a Central Única dos Trabalhadores, o Conselho Regional de Psicologia, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Diretório dos Acadêmicos de Comunicação Social da Universidade federal de Sergipe - UFS -, a Associação Sergipana de Imprensa, o Fórum de Direitos Humanos, os sindicatos dos Jornalistas, dos Radialistas, dos Professores, o Movimento Negro Unificado - MNU -, entre outras entidades. Todas as quintas-feiras, na sede do Conselho Regional de Psicologia, a comissão se reúne para deliberar sobre ações propostas. Até dezembro, quando deve ser realizada a Conferência Nacional de Comunicação, várias atividades serão programadas pela comissão estadual.

Anúncio foi feito no FSM
O anúncio sobre a realização da Conferência Nacional de Comunicação foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de janeiro passado, durante o Fórum Social Mundial, realizado em Belém (PA). Ela será realizada nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro deste ano. O presidente atende com a realização dessa conferência nacional, assim, uma reivindicação de mais de dez anos dos movimentos sociais.


Atenciosamente,



Adriana Sangalli
Assessora de Imprensa CUT/SE
(79) 9991.9350

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO DEIXA SERVIDORES INADIMPLENTES

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Sergipe utiliza um sistema de controle de margem, para realizar os descontos referentes às consignações em folha de pagamento. Convênio celebrado entre a PREFEITURA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

No empréstimo consignado o controle de margem e as averbações são de autorização da Secretaria de Administração e Finanças. A margem disponível para averbação na folha do mês do pagamento do consignado (servidor). O cálculo da margem é equivalente a 30% (trinta por cento) da remuneração/provento liquido exceto salário família, consignações compulsórias e os eventos de caráter indenizatório.

O QUE SÃO CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO? Consignação é o ato pelo qual se faz o desconto de determinada importância na folha mensal de pagamento dos servidores públicos ativo, inativos municipais, devido a obrigações contraídas com a Administração Pública ou terceiros habilitados. Estes descontos são provenientes do contrato entre o servidor e a instituição, o papel da Secretaria Municipal da Administração é implantar os valores lançados pela instituição no sistema empréstimo consignado em folha de pagamento.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO) O empréstimo é liberado ao próprio servidor ativo, inativo, pela instituição contratada através de deposito na conta corrente cadastrada na folha de pagamento. O desconto em folha de pagamento é realizado de acordo com o prazo contratado, e efetuado através de parcelas mensais debitadas automaticamente na folha de pagamento.
Ocorre que nos últimos meses as parcelas descontadas em contracheque dos servidores não foram repassadas a CAIXA ECONOMICA FEDARAL, fato não motivado pelos servidores, que nem tinham conhecimento do ocorrido, pois, somente depois, de receberem uma comunicação através de carta avisando a inclusão no SPC /SERASA é que ficaram sabendo que seu nome constava no banco de dados de inadimplentes, por negligência da administração não foram repassados os valores descontados em contracheque.

Os servidores prejudicados procuraram o SINTEGRE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIICPAIS, no sentido de mover uma ação de improbidade administrativa. A Direção do SINTEGRE procurou o Secretário de Finanças, o Sr. Ailton Aragão que, por sua vez pediu prazo de cinco dias para regularizar a situação dos servidores que encontram inadimplentes. Na oportunidade, o Sr. José Rinaldo de Santana Presidente do SINTEGRE fez referencia ao repasse sindical, que se encontra pendente, haja vista que os Servidores perceberam os seus vencimentos, com os descontos, mas, o repasse não foi feito, nem a CAIXA FEDERAL, nem ao SINTEGRE. O Sr. Ailton Aragão, se justificou dizendo que até essa data (05/03/2009), o Setor de pessoal não repassou a folha de consignação do SINTEGRE, se comprometendo com a direção do SINDICATO, pedindo o prazo para fazer o deposito até as 13 horas, o que não aconteceu.

Para a Direção do SINTEGRE a desculpa do Secretário é esfarrapada, uma vez que o repasse das consignações compete a Secretaria de Finânças. Não havendo tão logo uma resposta positiva estaremos movendo uma ação de improbidade administrativa.

PREFEITA DE NOSSA SENHORA DA GLORIA PERSEGUE SERVIDORES

Sindiserve-Glória denuncia perseguição
da prefeita Luana Michelle a servidores

Concursados em 2008 foram dispensados do trabalho sem comunicado oficial ou explicação. O motivo? Não votaram no irmão da prefeita nas eleições passadas.
Os servidores públicos municipais, aprovados em concurso no ano de 2008, no município de Nossa Senhora da Glória, estão sofrendo perseguição da prefeita Luana Michelle (PR). Envolta numa atmosfera de coronelismo - observação não peculiar deste município sergipano - já em seu primeiro dia como chefe do Executivo Municipal, Luana Michelle simplesmente ordenou aos seus secretários que dispensassem os servidores de seus trabalhos, sem justificativa ou declaração oficial.

De acordo com o presidente do Sindiserve-Glória, Júlio César Santos, as evidências apontam claramente para a perseguição política, como vingança pela impugnação do ex-prefeito e irmão de Luana Michelle, Sérgio Oliveira.

“A ordem não foi generalizada, para todos os servidores irem para casa. Foi uma atitude com cartas marcadas, onde estão sendo perseguidos tanto trabalhadores que a prefeita tem certeza de que não votaram em seu irmão, quanto os que apenas têm como suspeita”, afirma Santos.

Ele explica que entre os servidores que receberam o aviso, estão todos os garis, dois dos quatro eletricistas, quatro motoristas e dois pedreiros, além de auxiliares administrativos alocados na Secretaria Municipal de Educação. “Ela está pegando por secretaria. A próxima, ao que se sabe, será a de Saúde, pois a lista já chegou às mãos do secretário”, denuncia o presidente do Sindiserve-Glória.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Glória já acionou sua assessoria jurídica e o Ministério Público, inclusive como forma de orientar e tranqüilizar os servidores.

Segundo Júlio César Santos, amanhã, 3, às 8h, representantes do sindicato estarão no Fórum para uma conversa com o promotor. Embora o titular daquela Comarca esteja em férias, deverá ser marcada ainda para a tarde uma audiência com o substituto.

Administração de fachada

Testa-de-ferro do irmão, Luana Michelli foi empossada ontem, 1º de março. Ela teve indicação do partido em 8 de fevereiro, após a impugnação de Sérgio Oliveira, e conquistou o Executivo Municipal, derrotando Chico do Correiro (PT). Foram 10.406 votos - o que equivale a 63,2% da preferência - e uma diferença de 4.346 para o segundo candidato.

Sérgio Oliveira teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE - e não pôde assumir o cargo por não ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, caracterizando improbidade administrativa.

A atual líder do Executivo Municipal de Glória não esconde qual sua real tarefa à frente do cargo. Em convenção do partido afirmou que a nomeação não era o que desejava, mas uma vez na função, irá fazer tudo o que o irmão “sugerir”.

Para completar, Sérgio Oliveira está exercendo o cargo de Secretário de Administração “Ele será um braço direito”, afirmou a nova prefeita, quando da sua eleição para o cargo.

Rua Porto da Folha, nº 1039. Bairro Cirurgia. Aracaju/SE. CEP 49055.540
Tel.: (79) 3222 7218 Fax (79) 3214 4912 E-mail: cut@infonet.com.br Home page: www.cut-se.org.br
Assessoria de Imprensa: Adriana Sangalli (79) 9991.9350

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ estão em alerta!

Em Janeiro os direitos e vantagens dos Servidores Públicos não foram pagos pela Administração atual. O Plano de Carreira dos Servidores (Lei 214/2008) foi aprovado em 27 de junho de 2008 para vigorar seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009, no entanto, a lei não está sendo cumprida.

Depois do ato realizado pelo SINDISERVE-CANINDÉ (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé) o Prefeito Orlando Porto de Andrade, Orlandinho, se manifestou sobre o assunto e propôs reunião com a Comissão de Negociação do SINDISERVE-CANINDÉ para o dia 26/02/2009 (Quinta-feira) as 15:00 horas em local a definir. A DIREÇÃO DO SINDICATO ESTARÁ PRESENTE E ESPERA QUE O PREFEITO ORLANDINHO CUMPRA COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM OS SERVIDORES DO POVO E ACIMA DE TUDO COM O RESPEITO A LEI E A POPULAÇÃO CANINDEENSE.

ENQUANTO A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DOS SERVIDORES SE REUNEM COM O PREFEITO TODOS OS SERVIDORES ESTARÃO REUNIDOS AGUARDANDO O RESULTADO DA REUNIÃO neste mesmo dia 26/02/2009 as 15:00 horas na Sede do SINDISERVE localizado a Rua Domingos Alves Feitosa, 151, - Esquina com Av. João Alves e próximo a Escola Maria do Carmo.


COMPAREÇAM. ESSA LUTA É NOSSA!





Nem tudo o que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado.




DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E CULTURA
SINDISERVE-CANINDÉ
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canindé de São Francisco - Sergipe

Por Edmilson Balbino Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ

DIA 20 O CARNAVAL DA CUT

Siri na Lata leva protesto e irreverência às ruas de Aracaju
Bloco da CUT/SE afirma que o trabalhador não vai pagar pela conta da crise.
Na próxima sexta-feira, 20, o bloco Siri na Lata, formado por trabalhadores dos mais variados sindicatos de Sergipe, vai ganhar as ruas de Aracaju, fazendo o carnaval de protesto e irreverência da Central Única dos Trabalhadores - CUT/SE.
Marcando o calendário de lutas sindicais, com muito barulho e frevo na maior festa popular brasileira, a Central abusa da criatividade para alertar a população sobre os problemas enfrentados pela classe trabalhadora.
“Uma das bandeiras mais importantes que estaremos empunhando neste ano faz referência à crise mundial. Os trabalhadores não vão pagar esta conta. Esse é o nosso recado”, afirma o presidente da CUT/SE, Antônio Carlos Góis.
Como bandeira da quarta edição do Siri na Lata, ainda: Redução da jornada de trabalho sem redução de salários; dois anos da Operação Navalha sem punição dos corruptos; altas taxas de juros cobradas da população e dos servidores públicos; piso salarial dos professores; superávit nas contas do Estado; a enrolação da Mesa Permanente de Negociação do Governo do Estado; alta tarifa cobrada pelo transporte coletivo de Aracaju; saúde do trabalhador e respeito do Inss pelos trabalhadores doentes; ‘NÃO’ ao trabalho infantil; ‘Não’ às fundações públicas de direito privado; defesa da reforma agrária; recomposição de perdas dos benefícios dos aposentados e pensionistas; defesa da seguridade social e do serviço público; fim do fator previdenciário; entre outros.

PREFEITO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO NEGA DIREITOS A SERVIDORES

Servidores Públicos de Canindé vêem direitos conquistados não serem cumpridos e Prefeito se utiliza do discurso da crise mundial como justificativa para não pagar direitos

No município de Canindé de São Francisco, localizado no sertão sergipano, distante 213 km de Aracaju, Servidores Públicos têm direitos negados pelo Prefeito Orlandinho Andrade, (PDT), sobrinho do Presidente da Assembléia Legislativa Ulices Andrade.

Em 27 de junho de 2008 foi aprovado pela câmara municipal, assinado e publicado pelo prefeito Orlandinho o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (Lei 214/2008). O artigo 58 do Plano de Carreira diz que: “Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009”.

Os Servidores do Município de Canindé ao final do mês de janeiro estavam esperando receber suas vantagens salariais entre outros direitos, no entanto, ao receber seus contra-cheques observaram que seus direitos não foram pagos. No dia 30 (sexta-feira) a Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDISERVE-CANINDÉ) acompanhados de alguns Servidores lotaram a secretaria de administração do município e o Secretário da pasta, Márcio Rogério, disse que entende que a lei deve ser cumprida e não sabe por que teve ordens para não pagar.

“Dei um voto perdido, acreditei que ele tinha compromisso com a gente. Assinou uma Carta-Compromisso com nós funcionários e agora não cumpre”. Diz a servidora Maria Luciene. A carta-compromisso que a servidora se refere foi assinada pelo prefeito na campanha eleitoral se comprometendo com todos os trabalhadores e trabalhadoras no serviço público municipal de Canindé.

“Canindé de São Francisco tem uma população de 21.803 habitantes (Censo 2007), uma arrecadação mensal média de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), é a maior receita per capita do estado de Sergipe e uma das maiores do Brasil. E ainda tem servidores morando em casas de taipa devido aos baixos salários. Para se ter idéia, um profissional do nível superior tem um salário base de R$ 945,00, um dos piores salários de Sergipe e o que é pior sem ter direito a crescer na carreira”. Afirma Edmilson Balbino Santos Filho, Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ e Vice-Presidente da FETAM/SE (Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe).


O SINDISERVE-CANINDÉ irá ingressar com ação judicial para que a lei seja respeitada neste município. Os servidores estão unidos agora mais do que nunca e avisam ao Prefeito que não vão aceitar acordo. Eles querem que sejam garantidos os seus direitos.


POLITICAGEM COM GRATIFICAÇÕES: Além dos direitos negados, o Prefeito Orlando Andrade, (PDT), utiliza uma política de gratificações sem critérios, ferindo assim o princípio constitucional da impessoalidade e até da moralidade. Com isso, sem nenhum critério objetivo para o servidor ter direito à essas gratificações que são praticamente metade da folha de pagamento, o Prefeito dá e retira a hora que bem entender, ou seja, não votou no Prefeito não tem gratificação. Outro absurdo é o descumprimento da Lei Orgânica do Município que diz que a única condição que diferencia salário no mesmo cargo é a antiguidade na função. Hoje no município entre os laranjas e fantasmas que rodeiam a Prefeitura de Canindé, existem também as desigualdade e injustiças entre os servidores mais novos e mais antigos. Um exemplo de injustiça e desigualdade é o caso da servidora Edeuza Gonçalves que tem 23 anos no serviço público municipal de Canindé e sua remuneração não ultrapassa R$ 550,00 enquanto outros servidores com menos de 3 anos de serviço tem remunerações que ultrapassa R$ 1.000,00. E essa diferença é simplesmente por que um tinha votado e outro não tinha votado em Orlandinho. Não existe isonomia salarial em Canindé. Fica a critério da boa vontade do Prefeito quem recebe mais ou menos como se os servidores da Prefeitura fossem capatazes ou qualquer empregado da fazenda dele.