Servidores Públicos de Canindé vêem direitos conquistados não serem cumpridos e Prefeito se utiliza do discurso da crise mundial como justificativa para não pagar direitos
No município de Canindé de São Francisco, localizado no sertão sergipano, distante 213 km de Aracaju, Servidores Públicos têm direitos negados pelo Prefeito Orlandinho Andrade, (PDT), sobrinho do Presidente da Assembléia Legislativa Ulices Andrade.
Em 27 de junho de 2008 foi aprovado pela câmara municipal, assinado e publicado pelo prefeito Orlandinho o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (Lei 214/2008). O artigo 58 do Plano de Carreira diz que: “Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009”.
Em 27 de junho de 2008 foi aprovado pela câmara municipal, assinado e publicado pelo prefeito Orlandinho o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (Lei 214/2008). O artigo 58 do Plano de Carreira diz que: “Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009”.
Os Servidores do Município de Canindé ao final do mês de janeiro estavam esperando receber suas vantagens salariais entre outros direitos, no entanto, ao receber seus contra-cheques observaram que seus direitos não foram pagos. No dia 30 (sexta-feira) a Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé (SINDISERVE-CANINDÉ) acompanhados de alguns Servidores lotaram a secretaria de administração do município e o Secretário da pasta, Márcio Rogério, disse que entende que a lei deve ser cumprida e não sabe por que teve ordens para não pagar.
“Dei um voto perdido, acreditei que ele tinha compromisso com a gente. Assinou uma Carta-Compromisso com nós funcionários e agora não cumpre”. Diz a servidora Maria Luciene. A carta-compromisso que a servidora se refere foi assinada pelo prefeito na campanha eleitoral se comprometendo com todos os trabalhadores e trabalhadoras no serviço público municipal de Canindé.
“Canindé de São Francisco tem uma população de 21.803 habitantes (Censo 2007), uma arrecadação mensal média de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), é a maior receita per capita do estado de Sergipe e uma das maiores do Brasil. E ainda tem servidores morando em casas de taipa devido aos baixos salários. Para se ter idéia, um profissional do nível superior tem um salário base de R$ 945,00, um dos piores salários de Sergipe e o que é pior sem ter direito a crescer na carreira”. Afirma Edmilson Balbino Santos Filho, Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ e Vice-Presidente da FETAM/SE (Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe).
O SINDISERVE-CANINDÉ irá ingressar com ação judicial para que a lei seja respeitada neste município. Os servidores estão unidos agora mais do que nunca e avisam ao Prefeito que não vão aceitar acordo. Eles querem que sejam garantidos os seus direitos.
POLITICAGEM COM GRATIFICAÇÕES: Além dos direitos negados, o Prefeito Orlando Andrade, (PDT), utiliza uma política de gratificações sem critérios, ferindo assim o princípio constitucional da impessoalidade e até da moralidade. Com isso, sem nenhum critério objetivo para o servidor ter direito à essas gratificações que são praticamente metade da folha de pagamento, o Prefeito dá e retira a hora que bem entender, ou seja, não votou no Prefeito não tem gratificação. Outro absurdo é o descumprimento da Lei Orgânica do Município que diz que a única condição que diferencia salário no mesmo cargo é a antiguidade na função. Hoje no município entre os laranjas e fantasmas que rodeiam a Prefeitura de Canindé, existem também as desigualdade e injustiças entre os servidores mais novos e mais antigos. Um exemplo de injustiça e desigualdade é o caso da servidora Edeuza Gonçalves que tem 23 anos no serviço público municipal de Canindé e sua remuneração não ultrapassa R$ 550,00 enquanto outros servidores com menos de 3 anos de serviço tem remunerações que ultrapassa R$ 1.000,00. E essa diferença é simplesmente por que um tinha votado e outro não tinha votado em Orlandinho. Não existe isonomia salarial em Canindé. Fica a critério da boa vontade do Prefeito quem recebe mais ou menos como se os servidores da Prefeitura fossem capatazes ou qualquer empregado da fazenda dele.
O SINDISERVE-CANINDÉ irá ingressar com ação judicial para que a lei seja respeitada neste município. Os servidores estão unidos agora mais do que nunca e avisam ao Prefeito que não vão aceitar acordo. Eles querem que sejam garantidos os seus direitos.
POLITICAGEM COM GRATIFICAÇÕES: Além dos direitos negados, o Prefeito Orlando Andrade, (PDT), utiliza uma política de gratificações sem critérios, ferindo assim o princípio constitucional da impessoalidade e até da moralidade. Com isso, sem nenhum critério objetivo para o servidor ter direito à essas gratificações que são praticamente metade da folha de pagamento, o Prefeito dá e retira a hora que bem entender, ou seja, não votou no Prefeito não tem gratificação. Outro absurdo é o descumprimento da Lei Orgânica do Município que diz que a única condição que diferencia salário no mesmo cargo é a antiguidade na função. Hoje no município entre os laranjas e fantasmas que rodeiam a Prefeitura de Canindé, existem também as desigualdade e injustiças entre os servidores mais novos e mais antigos. Um exemplo de injustiça e desigualdade é o caso da servidora Edeuza Gonçalves que tem 23 anos no serviço público municipal de Canindé e sua remuneração não ultrapassa R$ 550,00 enquanto outros servidores com menos de 3 anos de serviço tem remunerações que ultrapassa R$ 1.000,00. E essa diferença é simplesmente por que um tinha votado e outro não tinha votado em Orlandinho. Não existe isonomia salarial em Canindé. Fica a critério da boa vontade do Prefeito quem recebe mais ou menos como se os servidores da Prefeitura fossem capatazes ou qualquer empregado da fazenda dele.
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