CUT DEFENDE NEGOCIAÇÃO DO SALARIO MINIMO

O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, defende que o valor do salário mínimo para 2011 seja discutido entre as centrais sindicais, o governo e uma equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) para evitar que o tema se transforme em "leilão" no Congresso Nacional. "Pode ter participação do relator do orçamento, do presidente da Casa, mas não dá é para ficar discutindo dentro do Congresso, se não vai voltar aquele leilão que existia anteriormente, simplesmente para um ficar apostando quem falava em um valor maior do salário mínimo sem indicar de onde sairia o dinheiro", avalia o dirigente sindical.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o presidente da CUT afirmou que as centrais sindicais vão lutar por um reajuste do salário mínimo para janeiro de 2011 com consciência. "Queremos negociar um valor que não seja os R$ 540 que estão colocados pelo governo, nem seja um valor que sabemos que é impossível dar agora". A proposta apresentada pelo governo federal de R$ 538,15 - arredondado para R$ 540 - é resultado de um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que em 2009 foi praticamente nulo.

Apesar do valor de R$ 540 para o novo mínimo seguir a regra negociada entre centrais e o governo, Artur discorda da proposta do governo por não apresentar aumento real para 43 milhões de pessoas. "Nós dissemos antes e depois da campanha eleitoral, a crise não foi gerada pelos trabalhadores, nem pelo governo, nem pelos aposentados, então não faz sentido pagarmos a conta", aposta.

Ele acredita que conceder reajuste do salário mínimo apenas com o índice de inflação, sem aumento real, ou conceder agora e descontar em 2012, seria um contrassenso com a própria história recente do país. "A política de valorização do salário mínimo foi fundamental para enfrentar a crise e fortalecer o mercado interno", recorda.

Uma proposta justa, segundo Artur, especificamente para janeiro de 2011, seria pensar em um aumento real compatível com a média de aumentos dos últimos anos ou a média dos reajustes das categorias.

Responsabilidade

Artur também afirma que a discussão do mínimo deve ser encaminhada com responsabilidade uma vez que em 2012 o salário mínimo sofrerá um reajuste compatível com o crescimento econômico do país. "Para o ano que vem a gente já está antevendo que vai haver reajuste grande do salário mínimo", calcula.

O dirigente sindical vê com naturalidade a posição do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o orçamento suporta um reajuste de até R$ 540 e mais do que isso seria uma decisão política. "O Paulo Bernardo está na posição de todo tesoureiro de tentar reduzir despesas. Ele olha o orçamento como um todo, levando em conta que há dezenas de projetos para aumentar gastos", situa.

Apesar da compreensão com o papel do ministro, diante do orçamento do país, o presidente da CUT enfatiza a necessidade de manter o patamar de crescimento do salário mínimo, para garantir a continuidade do crescimento econômico. "Temos comprovação de que (o reajuste do mínimo) é investimento importante para o crescimento econômico. O mínimo beneficia 43 milhões de brasileiros e mais de 50% das cidades brasileiras", aponta. "O reajuste do salário mínimo cria um círculo virtuoso na economia", lembra o presidente da CUT.

Segundo o dirigente, as centrais sindicais aguardam uma reunião para a próxima semana com o governo, a equipe de transição da próxima gestão, o relator do orçamento e entidades de aposentados, para debater o futuro salário mínimo brasileiro.

Fonte: CUT

É NEGADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES DE MONTE ALEGRE.

A palavra "insalubre" vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Já o conceito legal de insalubridade é dado pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos:

"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

Em Monte Alegre de Sergipe, para os Servidores Municipais que trabalham em lugares insalubres, insalubridade é um bicho de sete cabeças, a exemplo dos Servidores que trabalham na Clinica Marieta de Souza Andrade, que dia a dia estão cumprindo seus deveres dando seus plantões, mas nunca perceberam em seus vencimentos o adicional de insalubridade nem o adicional noturno. “Exceto alguns Servidores que são privilegiados pela administração do Município e ou pela direção da Clinica”. Assim pensa a administração, que usa os direitos dos Servidores, para privilegiá-los.

Analisando o conceito acima, verifica-se que ele é tecnicamente correto dentro dos princípios da Higiene Industrial.

No campo da saúde ocupacional, a Higiene do Trabalho é uma ciência que trata do reconhecimento, avaliação e controle dos agentes agressivos possíveis de levar o empregado a adquirir doença profissional, quais sejam:

— Agentes físicos — ruído, calor, radiações, frio, vibrações e umidade.

— Agentes químicos — poeira, gases e vapores, névoas e fumos.

— Agentes biológicos — microorganismos, vírus e bactérias.

Assim, por exemplo, um empregado exposto ao agente ruído, em certas condições, pode adquirir surdez permanente.

Segundo os princípios da Higiene do Trabalho, a ocorrência da doença profissional, dentre outros fatores, depende da natureza, da intensidade e do tempo de exposição ao agente agressivo.

O Estatuto do Servidor Público do Município de Monte alegre prevê o adicional na remuneração referente a atividades insalubres, penosas ou perigosas exercidas por servidores públicos. Por isso, no caso do Município de Monte Alegre de Sergipe, os servidores contam com este adicional legalmente esculpido no citado ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS, do art. 99 até o art. 107, direito esse que está sendo negado.

Todos os Servidores do Município de Monte Alegre, que trabalham em lugares insalubres estão indo até o Ministério Público através da Comissão do SINTEGRE, que organizou documentos pessoais, e colheu assinaturas dos requerentes, para denunciar a irregularidade.

ANA LUCIA APÓIA GREVE DE PROFESSORES EM AQUIDABÃ

Ana Lúcia apóia greve de professores de Aquidabã

Deputada garantiu que enviará notificação ao Tribunal de Contas do Estado cobrando a transparência na aplicação dos recursos públicos do município de Aquidabã

15/10/2010 - 14:21

Ana Lúcia defende luta dos professores de Aquidabã (Foto: Arquivo Infonet)

Professores, merendeiras, vigilantes e demais profissionais que atuam na educação pública de ensino no município de Aquidabã foram às ruas para denunciar à população a grave situação que enfrentam. Decretada a greve, eles seguem reivindicando que o gestor municipal cumpra a lei e pague os salários atrasados. Para os professores, neste dia 15 – Dia do Professor - não há o que comemorar.

Os trabalhadores contaram com o apoio e solidariedade da deputada estadual Ana Lúcia (PT), que percorreu as principais ruas e avenidas da cidade ao lado deles e do Sintese e da CUT/SE.

A deputada Ana Lúcia defende o diálogo entre o prefeito e os trabalhadores. Ela acredita que a partir do ato público desta sexta, seja possível estabelecer a abertura das negociações para o pagamento de dívidas atrasadas e demais reivindicações dos profissionais da educação. “Os profissionais tem de ser respeitados, ou seja, ter seus direitos já assegurados em lei cumpridos e é preciso respeito com os recursos públicos. As escolas públicas precisam ser reequipadas, precisam ser espaços onde as crianças gostem de freqüentar e tenham condições adequadas para o desenvolvimento do saber”, ressalta.

A deputada Ana Lúcia garantiu que enviará notificação ao Tribunal de Contas do Estado cobrando a transparência na aplicação dos recursos públicos do município de Aquidabã. De acordo com ela, no que se refere ao Piso Salarial Nacional do Magistério, dezenas de municípios sergipanos ainda não estão cumprindo a lei e os professores estão em greve, a exemplo de Itabaianinha, Graco Cardoso e Brejo Grande Durante a caminhada, a deputada Ana Lúcia falou aos ouvintes da Rádio Comunitária de Aquidabã.

Bianca de Brito Porto

Advocacia de Direitos

PREFEITO NÃO CUMPRE ACORDO E SERVIDORES VÃO PARA O SPC

Prefeito não cumpre acordo e servidores vão para o SPC

Ter o nome incluso nos Serviços de Proteção ao Crédito, mais conhecido pela sigla SPC, é sinal de dor de cabeça e muito constrangimento. Com o nome “sujo”, nenhuma pessoa pode efetuar qualquer transação no comércio, seja uma simples compra a prazo ou fazer um financiamento. A única saída, neste caso, é procurar a empresa responsável pela negativação para negociar a dívida. Mas e quando a inclusão acontece sem que o “devedor” seja responsável pelo débito? E até mesmo não tenha nem conhecimento de que seu nome foi parar no SPC?

Foi o que aconteceu com servidores públicos da cidade de Monte Alegre, distante 156 quilômetros da capital. Há um ano e meio, a prefeitura do município disponibilizou empréstimos consignados em folha através de convênios com a Caixa Econômica Federal, com o Banese e com a BV Financeira. Com isso, os servidores poderiam efetuar os empréstimos e as parcelas seriam descontadas mensalmente no próprio salário. Entretanto, para a surpresa de cada um, o abatimento até acontecia, mas não era repassado para as instituições credoras.

“Descobri que meu nome estava sujo quando recebi a carta do SPC. Achei estranho porque não tenho cartões de crédito e tão pouco estava devendo em lojas. Quando procurei a empresa para saber o motivo, descobri que a dívida que constava lá era o empréstimo feito através da prefeitura. Pior que isso foi ouvir que eu estava devendo 13 parcelas do empréstimo junto à Caixa Econômica”, relembra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Monte Alegre (Sinteg), José Reinaldo de Santana.

O presidente conta que tão logo descobriu a dívida procurou a prefeitura para saber o que havia acontecido, mas sem êxito. “Procurei o setor pessoal e eles mandaram desconsiderar o fato, alegando que já estavam resolvendo a situação. Só que no mês seguinte, as cobranças voltaram a aparecer e, quando procurei por eles novamente, responderam a mesma coisa”, relata.

José Reinaldo afirma que alguns servidores já terminaram o contrato, mas permanecem com a dívida. “Esses estão piores do que eu porque já era para estarem livres do débito. Os descontos já não estão sendo feitos em folha, mas a dívida com a instituição permanece. É um absurdo receber cobranças por causa dos erros dos outros. Têm servidores que possuem comércio, precisam do nome para comprar e estão impossibilitados”.

Revoltado, ele diz que sua mulher, também servidora pública, descobriu a inclusão no SPC de forma constrangedora. “Fomos a uma loja comprar calçados. Já havíamos feito o pedido e nos dirigimos ao caixa. Quando ela foi passar o cartão de crédito, a atendente nos informou que a compra não poderia ser concluída por que minha esposa estava com o nome sujo. Ficamos muito envergonhados. Consultamos a empresa e descobrimos que também seria uma dívida com o banco”, conta José Reinaldo, acrescentando que assim como os demais servidores, eles já acionaram a Justiça.

“O sindicato tem um advogado e ele tem nos ajudado muito com a causa. Procuramos o Ministério Público e enviamos um apanhado sobre a situação. O MP abriu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito (João Vieira de Aragão), mas é aquela coisa, estamos esperando que se resolva, porque ele sempre dá um jeito de se isentar”, expõe.

O homem revela ainda que até o vice-prefeito (Dinho de Luzinete) da cidade foi enganado pelo gestor. “Para você ver a que ponto chegamos. Alguém que trabalha junto dele passar por uma situação como essa é um absurdo. O prefeito se defende jogando a responsabilidade para o secretariado, mas não acredito que ele não tenha conhecimento, até porque todos os documentos são assinados por ele e a liberação do empréstimo só acontece mediante a confirmação do mesmo”.

Falsificação
De acordo com José Reinaldo, outro problema aparece quando se trata dos empréstimos consignados. Cerca de 60 pessoas, que não trabalham na prefeitura, conseguiram o benefício utilizando contracheques falsos. “Eles forjaram os contracheques e conseguiram a liberação do dinheiro. Foram valores altíssimos e, como os bancos só aceitam o pagamento total das dívidas, quem sai perdendo somos nós, já que essas pessoas nunca pagarão”, relata.

O presidente do sindicato conta que sobre o assunto o prefeito alega não ter envolvimento e afirma que não vai pagar. “Na realidade, na última vez que nos reunimos com o prefeito, ele disse que essas pessoas não são funcionárias da prefeitura. Ele alega ainda que uns dos motivos para nosso problema não ser resolvido são esses empréstimos. Ele teria que pagar não só a nossa dívida, mas a dessas pessoas desconhecidas, as quais ele disse que não se responsabiliza. Ficamos de mão atadas”, declara.

Sem valor

Assim como José Reinaldo, outra servidora faz questão de demonstrar sua insatisfação. Irailde Pereira Bonfim, que trabalha no setor público há 24 anos, afirma nunca ter presenciado algo semelhante no município. “Eu não sei o que o prefeito pensa. Tanto tempo que trabalho na prefeitura e nunca vi nada parecido. Sempre fizemos empréstimos consignados descontados em folha e tudo corria normalmente”, conta.

Chateada, a mulher diz ter recorrido ao empréstimo para resolver problemas pessoais, mas ressalta que, se pudesse prever o fato, jamais teria feito. “Me vejo pior do que quando contraí o benefício. Na época, peguei R$ 5 mil. Como fiz empréstimo em duas instituições, tenho atualmente 17 prestações atrasadas na BV Financeira e dois anos de dívida com o banco. Se eu for calcular o valor do débito hoje, é muito maior”, contabiliza.

Irailde diz se sentir tão mal com a situação que muitas vezes se esconde dentro da própria casa para não receber cobranças. “Eu me sinto igual a um cheque sem fundo, sem valor algum.

Quando vocês chegaram à minha procura, pedi para meu filho avisar que eu não estava. Isso, porque sinto muita vergonha das cobranças que chegam aqui. Quando eu pegava meus empréstimos, pagava minhas contas em dia, me organizava e ainda resolvia minhas coisas. Hoje não posso fazer isso”, revela.

A servidora conta que a Justiça já limpou o nome de alguns funcionários, mas que ainda assim todos estão sem crédito na praça. “O nome foi limpo, mas o problema persiste. Hoje, esses que estão sem registro no SPC podem comprar no comércio, mas os servidores públicos de Monte Alegre estão completamente manchados perante as agências bancárias de todo o Estado. Se você chegar ao banco e pedir um talão de cheque receberá a resposta que eu recebi de um gerente, de que eles não nos emprestam R$ 100, quanto mais folhas de cheque”, ressalta.

Multa
De acordo com o advogado do sindicato, Rodrigo Machado, uma ação judicial foi movida contra a prefeitura. “Em 1ª instância, a Justiça condenou o município a pagar de R$ 5 a R$ 15 mil por cada servidor cujo nome foi inserido no SPC por conta do empréstimo, mas a prefeitura recorreu. Por conta disso, nenhum servidor beneficiado pela ação recebeu o dinheiro. No entanto, continuaremos lutando para solucionar o problema”, assegura.

O advogado confirma a história de Irailde e diz que os demais servidores assistenciados por ele também reclamam da discriminação sofrida em agências bancárias. “É muito complicado. Se qualquer funcionário municipal chegar em um banco e apresentar primeiramente seu contracheque, irá receber a resposta de que o limite de crédito para o valor apresentado é grande. No entanto, ao comunicarem que são de Monte Alegre, logo serão discriminados. Isso já ganhou uma repercussão tão grande nas agências que a resposta é unânime por todo o Estado”.

“Sem contar que o prefeito é conhecido, tanto no município quanto nas demais cidades, como mau pagador. O lamentável é que os servidores sofram graças à atitude dele. O prefeito, sem dúvida, está patrocinando um prejuízo absurdo não só para os servidores, mas para todo o município. Nunca vi uma prefeitura tão desorganizada com o dinheiro público”, pondera.

O JORNAL DA CIDADE tentou contato com o prefeito Aragão para ouvir dele as justificativas para o problema, mas ele não foi localizado.

www.jornaldacidade.net/2008/noticia.php?id=79214

SINDISERVE-CANINDÉ GARANTE A EFETIVAÇÃO DE DIREITO A PROMOÇÃO HORIZONTAL‏

Servidores Públicos Municipais de Canindé perceberão remuneração de acordo com o tempo de serviço de cada um
Os Servidores Públicos do Município de Canindé de São Francisco desde muito tempo perdem vantagens remuneratórias de direito. Uma dessas vantagens é o direito ao avanço nas letras da tabela salarial, conquistada pelo SINDISERVE-CANINDÉ (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco), que garantem salário base diferenciado de acordo com a antiguidade no cargo.
A Lei Municipal 227/2009 garante o direito a Promoção Horizontal ou Promoção pelo Tempo de Serviço, além do triênio. A Promoção Horizontal certifica ao trabalhador no serviço público municipal o direito automático de acrescentar um percentual de 3% ao salário base a cada 3 anos de efetivo exercício no cargo.
A Lei 227/2009 foi aprovada em 25 de maio de 2009 e na sua aplicação desconsiderou o tempo de serviço dos servidores mais antigos. Eram servidores que tinham de 6 a 33 anos de efetivo exercício no cargo e que perdiam todo esse tempo e só começavam a contar o tempo de serviço para efeito da Promoção Horizontal apartir da data da Lei Municipal.
Apartir das negociações com a Administração Pública Municipal de Canindé, a Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco (SINDISERVE-CANINDÉ) no mês de agosto deste ano de 2010 consegue acordar, para o pagamento do mês de setembro, o enquadramento de cada servidor em suas respectivas letras de acordo com o tempo de serviço de cada um na Tabela da Promoção Horizontal.
Cada servidor receberá de acordo com o seu tempo de serviço e será garantida a mudança de letra automática a cada 3 anos para todos os servidores. Além disso, para o mês de setembro ainda, fica acordado percentuais de reajustes que variam de 4% a 16,1% no salário base inicial dos níveis II, III, IV e V.
“A conquista era um sonho dos servidores que passaram grande parte de suas vidas contribuindo para o funcionamento dos diversos serviços prestados pelo município”. Declara Emanoel Aleixo, Diretor do SINDISERVE-CANINDÉ.
As negociações não param por aí. O Sindicato conseguiu abrir portas para debater reivindicações e procurar solucionar conflitos. Segundo o Secretário de Administração do Município, já há previsão de um novo reajuste salarial para todos os níveis no mês de Janeiro de 2011.
“É uma vitória da luta persistente daqueles que são os lutadores dos servidores do povo” Ressalta Edmilson Balbino Santos Filho, Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ. “Todos aqueles servidores, servidoras, lutadores e lutadoras que estavam participando ativamente da luta estão de parabéns pela conquista. È mais uma vitória nossa!” Dispara Edmilson Filho.
Segundo o presidente da entidade ainda há muito o que conquistar. "Canindé ainda paga um dos piores salários aos servidores concursados e de carreira e é preciso mudar essa realidade contraditória do município mais rico do Estado de Sergipe" declara Edmilson Filho.
DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E CULTURA DO SINDISERVE-CANINDÉ

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canindé de São Francisco – SE

Rua Domingos Alves Feitosa, 151 – Mutirão – CENTRO – CEP: 49.820-000

FONE/FAX: (79) 3346-1948 – CELULAR: (79) 9936-9120 / (79) 8128-0950 / (79) 8129-1615 / (79) 9983-7937 / (79) 8846-6559

E-mail: sindiserve-caninde@hotmail.com

MSN: sindiservecaninde@hotmail.com

SINTEGRE PARABENIZA AOS NOVOS SERVIDORES EMPOSSADOS

O SINTEGRE parabeniza aos servidores que tomaram posse na Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Se, hoje às 9 horas, pela conquista e os convida a se filiar ao SINTEGRE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE entidade de primeiro grau representativa dos Trabalhadores Públicos Municipais deste município.

A solenidade de posse dos novos funcionários aconteceu no Auditório Josafá Farias.

Apesar da administração Municipal não reconhecer a esta ENTIDADE SINDICAL “SINTEGRE” como defensora dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Monte Alegre, de maneira que, não foi comunicado aos Diretores da mesma a solenidade de posse; Alem do mais, o setor de Pessoal se negou a receber oficio enviado pelo Presidente do SINTEGRE, solicitando lista nominativa com os respectivos endereços dos novos empossados, mesmo horas depois da solenidade, parece até não ser uma coisa pública.

Fazemos ciência a todos novos Servidores que o SINTEGRE tem como objetivo, a defesa da unidade dos trabalhadores, respeitando as especificidades de cada local de trabalho; a independência frente a governos e partidos políticos; e a democracia, onde a base decide e a direção programa, são princípios e bandeiras que estão no centro das lutas do SINTEGRE.

Para todos os que estão ingressando no Serviço Publico Municipal, Recebam as felicitações da direção do SINTEGRE, parabenizamos a todos, por tão grande conquista que sejam BEM_VINDOS, não fiquem só SINTEGRE.

Rinaldo Santana Presidente do SINTEGRE.

ADMINISTRAÇÃO DE IVAN LEITE AGRIDE TRABALHADORES EM ESTÂNCIA

A Central Única dos Trabalhadores do Estado de Sergipe vem a público, através desta nota, declarar ao povo sergipano a sua indignação acerca do tratamento violento e contraproducente, dado pela prefeitura do município de Estância ao movimento de paralisação dos trabalhadores do magistério público desta cidade.
Paralisados desde o dia 26 de Julho, os professores da rede municipal de Estância reivindicam, de forma legítima e ordeira, a reconquista de uma série de direitos usurpados pela administração pública atual, tais como a regência de classe, que a administração suprimiu por completo, a titulação, os interníveis e a luta pela gestão democrática.
O município de Estância possui hoje a maior arrecadação do FUNDEB-Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica- da região Centro-Sul, uma das maiores arrecadações do Estado de Sergipe, orçada no valor de 20 milhões de reais. Mesmo em condições orçamentárias favoráveis a uma majoração salarial digna e justa, o município de Estância oferece uma remuneração das mais baixas da região Centro - Sul, ficando atrás de municípios desprovidos de recursos mais robustos, tais como Itabaianinha, Umbaúba e Cristinápolis.Para além da luta salarial, os professores estão reivindicando a melhoria nas instalações físicas das escolas. Recentemente, pais e alunos da Colônia Entre Rios encaminharam providencias ao Ministério Público no que concerne às instalações da Escola Municipal Joaquina de Souza. Devido ao péssimo estado de conservação do prédio da escola, os estudantes foram encaminhados para instalações igualmente impróprias para o encaminhamento das tarefas escolares, o que vem causando uma série de transtornos às famílias da Colônia Entre Rios.
Ausência de diálogo e violência de classe.
Desde o primeiro dia de paralisação os professores procuraram, sem sucesso, a administração pública municipal, a fim de criar um canal de negociação e diálogo. Em nenhum momento o prefeito de Estância , Ivan Leite(PSDB), recebeu a comissão de negociação formada pelos professores, prorrogando o sofrimento de milhares de professores, pais e alunos daquele município.
Na única audiência pública organizada pelo ministério público, ocorrida no último dia 20/08, o prefeito não compareceu ao evento e afirmou, através de sua assessoria presente na audiência, que não está disposto a negociar enquanto a paralisação estiver deflagrada.
Para além do comportamento visivelmente intransigente por parte da administração pública municipal, os professores paralisados vêm sofrendo uma série de agressões, tanto simbólicas quanto materiais, durante a realização dos atos e manifestações da categoria. A assessora do gabinete do prefeito Ivan Leite, a professora Adriana Oliveira, assina um texto, publicado na imprensa sergipana e distribuído para a população estanciana, onde uma série de ofensas verbais é disparada contra o movimento grevista, utilizando termos depreciativos de baixo escalão, onde os professores são caracterizados como: Insanos, difamadores, caluniadores, irresponsáveis, dentre outros termos pouco respeitosos.
Nos últimos dias, o ex-secretário de cultura do município, em um programa de rádio, se referiu aos professores em greve como “bando de cachorro louco”. Em passeata ocorrida na última semana, no momento em que os professores marchavam nas proximidades do prédio da Secretaria Municipal de Educação, um ovo podre vindo do prédio da secretaria foi disparado em direção aos professores, causando revolta e indignação.
O grau de agressão hostilidade chega ao seu limite mais intolerável quando, no último sábado, um comissionado da Secretaria de Educação, conhecido popularmente como Mendes, agrediu fisicamente o cidadão Fábio Emanuel Silveira de Oliveira, filho da professora grevista Maria da Conceição Silveira de Oliveira, através de socos e pontapés. Na mesma tarde, Fábio fez o Boletim de Ocorrência e as investigações darão prosseguimento.
A Central Única dos Trabalhadores repudia este comportamento violento por parte do poder executivo do município de Estância. Estas ações refletem a profunda violência de classe neste município, sofrida por todos os trabalhadores que ousam lutar por seus direitos, por dignidade e democracia.
Esperamos, enfim, que o poder público tome as medidas que lhe são cabíveis, a fim de garantir o comportamento democrático por parte dos poderes instituídos. Que os trabalhadores organizados, assim como os seus atos e ações, sejam plenamente respeitados quanto às suas aspirações.

Fonte: www.cut-se.org.br

PREFEITO ARAGÃO É PROCESSADO PELO MPF/SE

O prefeito do município de Monte Alegre, João Vieira de Aragão, está sendo processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por uma série de irregularidades no uso de verbas federais para compra de alimentos. Cinco membros da comissão de licitação do município e dois gerentes de supermercado também são acusados de participar das fraudes.

As compras foram feitas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja). De acordo com o procurador da República Silvio Amorim Junior, que assina a ação, as licitações foram feitas de modo que dois supermercados da cidade de Nossa Senhora da Glória saíssem como vencedores em várias ocasiões. A ação destaca ainda que os gerentes desses supermercados eram irmãos, o que aponta para indícios de direcionamento dos processos licitatórios.

Além disso, o relatório produzido após as investigações da Controladoria Geral da União (CGU) afirma que, como nenhuma das licitações foi feita através de tomada de preço, e sim por meio de convites diretos aos participantes, a competitividade delas ficou comprometida desde o início. Caso a comissão de licitação tivesse realizado as tomadas de preço, estas licitações teriam que ser amplamente divulgadas em jornais e, consequentemente, um maior número de interessados poderia participar delas.

A CGU também assegura que todos os editais das licitações realizadas entre 2005 a 2009 para a aquisição de alimentos pela Prefeitura de Monte Alegre estão em desacordo com as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quanto ao controle de qualidade.

Dentre todas as irregularidades descobertas, a CGU responsabiliza diretamente o prefeito João Aragão pela falta de comprovação das despesas realizadas com recursos do Pnae em 2006. Além disso, as notas fiscais que comprovam as despesas de outros anos não contêm a identificação de que elas se referem de fato aos gastos do Pnae.

Outra falta apontada é a não aplicação das verbas federais em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação financeira, enquanto estas não estivessem sendo efetivamente usadas para a aquisição de alimentos. Por último, a CGU afirma que João Aragão omitiu o recebimento de recursos federais a políticos e sindicatos que representam a sociedade local.

Pedido – O MPF requer que os responsáveis pelas irregularidades na utilização de recursos do Pnae e do Peja sejam obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até cinco anos.

O número da ação é 0000691-94.2010.4.05.8501

Fonte: MPF

DA CELA PRA GANGAIA

Estava na porta de um sindicato de servidores públicos do sertão sergipano quando passou um agente público guiando uma carroça. Ele todo sem jeito quase não falou comigo. Passou direto com a cabeça abaixada. Um diretor do sindicato chegou ao meu lado e proferiu uma frase que me marcou: “Veja como a vida é engraçada...Da cela à cangaia!”

Da cela à cangaia, ou como o português formal exige, às cangalhas, nesse contexto, significa o rito de passagem de um servidor que exercia um cargo em comissão numa administração pública e contava com toda a pompa dos amigos do poder. Na gestão seguinte, após a derrota eleitoral, teve que voltar para o seu cargo de origem. No caso em apreço, o servidor trabalhava bem vestido - com gravata e tudo -, na frente de um computador. Agora, estava desempenhando a sua função de serviços gerais no transporte de materiais de construção numa carroça. “Cela” é a parte boa da montaria em cavalo, onde se senta no macio. “Cangalhas” representam a estrutura de madeira que dá equilíbrio a carga no lombo do jumento. Ficar em cima disso é uma viagem difícil. Trilha dura e cansativa.

Existe no serviço público dos municípios sergipanos uma imensidão de gente vivendo sob a batuta da “cangaia”. São servidores que ainda não recebem sequer um salário mínimo em seus respectivos salários. Vivem na espera de uma amizade com os chefes do Poder Executivo para alcançar uma gratificação, um cargo em comissão ou função de confiança fora da permissão legal estabelecida no artigo 37, V, da Constituição Federal. É a verdadeira predileção aos príncipes do que aos princípios.

Tais agentes submetidos aos caprichos do clientelismo ainda não contam com o respeito aos direitos básicos como pagamento de hora extra, salário família, insalubridade, licença maternidade, adicional noturno e muitas coisas inacreditáveis. Tem muito trabalhador sem repasse de contribuição previdenciária com dificuldades para a aposentadoria. Uma crueldade sem/com tamanho. Do tamanho da vontade existente em cada trabalhador de ao menos ter direito de valer o seu direito.

Pois bem, essa semana o Tribunal de Justiça de Sergipe deu uma mensagem objetiva na busca pela dignidade do servidor público. Opleno do Tribunal obrigouao Chefe do Poder Executivo do Município de Nossa Senhora da Glória a pagar ao autor de um Mandado de Segurança o salário mínimo em seus vencimentos. O autor recebia menos que R$ 510.

Com a decisão o ente federativo terá que efetivar o salário-base mais abono de complementação no valor de um salário mínimo, não podendo ser a gratificação de periculosidade, insalubridade ou qualquer outra verba remuneratória de caráter pessoal considerada neste cálculo para atingir o mínimo. Tudo isso nos termos da Súmula Vinculante nº 15 do STF.O acórdão ainda não foi publicado, mas o nº do processo é 2009118236 e estará disponível no site www.tjse.jus.br.

Já havíamos levantado a tese em diversos outros julgamentos, mas pela primeira vez conseguimos convencer os Ilustres Desembargadores. O protagonismo do Relator Dr. Netônio Bezerra Machado foi primordial para o imperativo da Justiça.Com tal decisão, o Poder Judiciário sergipano dá um recado em alto e bom som para que os servidores possam se afastar das cangas dos coronéis e passem a trilhar o rumo do Estado de Direito. Que andemos das cangalhas à cela e sem permitir amarras de um curral a ser extirpado. Um viva ao Estado de Direito. Ao Estado Democrático.

Fonte: www.orodrigomachado.blogspot.com

Iran e Ana Lúcia apoiam a luta dos professores de Estância e
solicitam audiência ao prefeito

Os deputados estiveram na cidade, onde os educadores estão em greve, por tempo indeterminado,
por valorização profissional e melhores condições para a educação pública

O deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) e a deputada estadual Ana Lúcia (PT-SE) estiveram, nesta quinta-feira (29/7), mais uma vez, em Estância, para apoiar a luta do magistério público.

Iran e Ana Lúcia solicitaram ao prefeito Ivan Leite (PSDB) uma reunião, o mais rápido possível, para resolver os graves problemas do magistério e da educação pública na cidade.

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Estância estão em greve, desde a última segunda-feira (26/7), por melhores condições de trabalho, na carreira e valorização profissional.

O prefeito Ivan Leite (PSDB) não paga o piso salarial ao magistério como deve e retirou direitos assegurados à categoria, embora Estância seja uma das cidades de maior receita do Estado.
Segundo a coordenadora da Sub-Sede da região Sul do Sintese, Professora Ivônia, os educadores lutam, também, por melhoria na estrutura e segurança das escolas e na qualidade da educação pública.

“As escolas estão sucateadas. Tem aluno comendo a merenda no chão”, disse o vereador Dominguinhos do PT.

Para o deputado federal Iran Barbosa, as péssimas condições das escolas e a falta de valorização do magistério são os principais fatores para os baixos índices obtidos no Ideb pelo Estado de Sergipe.

O deputado lembrou que o município recebe uma das maiores receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Estado e a maior da sua região. “Em contrapartida paga um dos piores salários aos seus professores, o que é absurdo”, afirmou.

A deputada Ana Lúcia considerou que é inaceitável as escolas estarem em péssimas condições. Ela defendeu melhor estrutura física, material e valorização do magistério.
Iran e Ana Lúcia esperam ser recebidos em breve pelo prefeito e que ele resolva os graves problemas na educação. Os educadores tem assembleia marcada para a próxima terça-feira, 3 de agosto.

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