O Prefeito João Vieira de Aragão, nesta gestão está praticando muitas arbitrariedades, estamos no 7º mês do ano de 2011, e haja vista que ele não cumpriu com nenhuma das datas explicitas no calendário. Pelo calendário de pagamento do Município de Monte Alegre a data do pagamento seria dia 07/07, quinta - feira passada, mas infelizmente só os professores receberam os seus vencimentos.

A indefinição das datas de pagamento tem gerado atrasos e transtornos aos servidores, e também ao comércio local, pois o calendário auxilia na estratégia de promoções, lançamento de novos produtos, entre outros, uma vez que o servidor ainda é o maior consumidor dos produtos comercializados nos mais variados segmentos de nossa economia.

Para o “SINTEGRE” SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALEGRE, a Gestão Estratégica e Administração, de Aragão (PMDB) deste mandato não renova o compromisso de Governo Municipal com os servidores do Município.

Em Monte Alegre de Sergipe, para os Servidores Municipais que trabalham em lugares insalubres, insalubridade é um bicho de sete cabeças, a exemplo dos Servidores que trabalham na Clinica Marieta de Souza Andrade, que dia a dia estão cumprindo seus deveres dando seus plantões, mas nunca perceberam em seus vencimentos o adicional de insalubridade nem o adicional noturno. “Exceto alguns Servidores que são privilegiados pela administração do Município e ou pela direção da Clinica”.

O “SINTEGRE” está a 90 dias negociando com o Prefeito um reajuste já previsto no PC. PLANO DE CARREIRA do servidor de Monte Alegre de Sergipe, mas o gestor tem negado. Nós os Servidores estamos em uma campanha de Valorização ao Serviço Publico, com as seguintes reinvindicações:

1) REAJUSTE SALARIAL 2011;

2) Combate as Perseguições Políticas, Sindicais e demais atos de opressão;

3) Regulamentação de Direitos conquistados e Revisão do Plano de Carreira (Lei 059/2008);

4) Valorização dos servidores efetivos e redução dos comissionados;

5) Adicional Noturno;

6) Insalubridade;

7) Respeito aos direitos do Estatuto do Servidor;

8) Condições adequadas de trabalho para o desenvolvimento dos serviços;

9) Escala de Férias e Licença Prêmio, dando preferência para os servidores com mais tempo de serviço;

10) Jornada de Trabalho de 30 horas semanais;

11) Cumprimento do Calendário de pagamento.

Rinaldo Santana

Presidente do SINTEGRE

TEl. 79-99071534

CAMPANHA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE

Os Servidores Municipais de Monte Alegre de Sergipe passam por momentos de desvalorização, desde o dia 08 de Fevereiro que estamos reivindicando o que já é direito adquirido pelo plano de carreira do Servidor; Reajuste Salarial anual previsto na lei municipal 059/2008, a luta da classe por esse e outros direitos tem sido intensa, mas até agora não ha nada definido, no momento decidimos dar inicio a esta campanha de Reivindicaçoes, para tal necessitamos do apoio de toda população Monte Alegrense.

AS REINVIDICAÇÕES DOS SERVIDORES DE MONTE ALEGRE SÃO:

1) REAJUSTE SALARIAL 2011;

2) Combate as Perseguições Políticas, Sindicais e demais atos de opressão;

3) Regulamentação de Direitos conquistados e Revisão do Plano de Carreira (Lei 059/2008);

4) Valorização dos servidores efetivos e redução dos comissionados;

5) Adicional Noturno;

6) Insalubridade;

7) Respeito aos direitos do Estatuto do Servidor;

8) Condições adequadas de trabalho para o desenvolvimento dos serviços;

9) Escala de Férias e Licença Prêmio, dando preferência para os servidores com mais tempo de serviço;

10) Jornada de Trabalho de 30 horas semanais;

11) Cumprimento do Calendário de pagamento.

PREFEITO DE MONTE ALEGRE PODE PERDER O MANDATO

O Ministério Público Eleitoral, no exercício de suas atribuições constitucionais, no âmbito da 18ª Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, promoveu Representação em face de, João Vieira de Aragão, Prefeito reeleito do Município de Monte Alegre, e Luzivaldo Silva Ferreira, popular Dinho de Luzinete, Vice-Prefeito reeleito de Monte Alegre, devido ao suposto cometimento de infração eleitoral de captação ilícita de sufrágio, consistente no fato de terem mandado confeccionar camisetas vermelhas, com padronização de cor, tecido, tonalidade, modelo, todas lisas, na noite de 30 de Setembro de 2008.

O então Juiz Eleitoral procedeu à apreensão de 10 (dez) camisetas com a padronização acima reportada, que estavam sendo utilizadas por eleitores, sobretudo, nas proximidades do horário de saída da passeata ou carreata, em apoio aos aludidos candidatos. Aduz, o MPE, que, por volta de 0h30m do dia 04 de Outubro de 2008, o mesmo Juiz Eleitoral, ao trafegar nas proximidades do Comitê Eleitoral do candidato à reeleição Aragão, procedeu à abordagem de um veículo onde aprendeu uma quantidade de 669 (seiscentos e sessenta e nove) camisetas, guardadas em sacolas plásticas que estavam depositadas no porta-malas do automóvel, havendo de se destacar, que José Laércio Ferreira Barreto Secretário de Educação do Município de Monte Alegre, encontrava-se no interior do veículo, na companhia de mais duas pessoas que também foram indiciadas.

MPE pleiteia, ao final da Investigação Judicial, que se reconheça o cometimento da infração, com a consequente cassação do registro da candidatura ou mesmo a cassação do Diploma, do prefeito Aragão e do vice Dinho de Luzinete por violação ao art. 30-A da Lei nº 9.504/97, aplicando-se, ainda, a todos os Representados a multa prevista no art. 41-A da mesma norma jurídica, em seu grau máximo. Além disso, o Parquet eleitoral requer que seja declarada a inelegibilidade dos Representados, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990. Colacionadas as fotografias impressas, em que se observam o veículo utilizado no transporte do material apreendido, bem como as sacolas plásticas contendo as camisetas vermelhas encontradas no interior do veículo automotor.

Confira: http://www.tse.jus.br/sadJudDiarioDeJusticaConsulta/diario.do?action=setTribunal&voDiarioSearch.tribunal=SE, número do documento 82/2011, na página 16

CUT PROMOVE CURSO DE COMUNICAÇÃO PARA A CLASSE TRABALHADORA

ESCRITO POR PAULO VICTOR MELO | 11 ABRIL 2011

Entidades sindicais de todo o estado de Sergipe, filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) participaram no último sábado (9) do Curso de Comunicação para dirigentes sindicais. O curso foi promovido pela CUT em parceria com a Agência Voz.

O objetivo do curso era contribuir para que os sindicalistas reflitam a importância da comunicação para as suas entidades e, a partir disso, possam dialogar de forma eficaz com suas bases e com a sociedade em geral.

Durante a atividade, os sindicalistas debateram a importância da comunicação para a conquista dos seus direitos e reivindicações; discutiram o conceito de direito humano à comunicação e a necessidade de lutar por políticas públicas para o setor; além de participarem de oficinas de linguagens da comunicação, como rádio, impresso e redes sociais.

Para Ana Carolina Westrup, uma das palestrantes do curso, a proposta é “criar uma ferramenta emancipadora para a classe trabalhadora, através da comunicação, como direito e instrumento de um novo horizonte, mais participativo e igualitário”.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (SINDISERJ), Plínio Pugliesi, com o curso de comunicação a CUT conseguiu avançar na articulação entre os sindicatos.

“Vimos aqui que a CUT, com muita habilidade, direcionou a atenção dos representantes de diversas entidades para refletirem sobre a importância da comunicação. Atualmente vemos que a comunicação é um dos principais instrumentos de transformação da realidade, e os dirigentes sindicais precisam compreender a dimensão da força da comunicação, que é capaz de encurtar a distância entre os trabalhadores e o sindicato”, afirmou.

Ao final, ficou encaminhada a continuidade e o aprofundamento de atividades de formação em comunicação para os dirigentes sindicais.

Fonte: CUT

DIRETOR DO SINDISERVE-CANINDÉ É AMEAÇADO DEPOIS DE COBRAR DIREITOS EM PROGRAMA DE RÁDIO NO SERTÃO

Servidor Público Municipal de Canindé, sindicalista, Emanoel Aleixo, diretor do SINDISERVE-CANINDÉ, foi ameaçado por telefonema anônimo

Na segunda-feira, 4 de abril do corrente ano, por volta das 18 horas e 30 minutos o servidor público municipal e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, Emanoel Messias Aleixo da Silva, atendeu telefonema com número oculto e recebeu ameaças.

Todas as segundas-feiras, a partir das 12 horas vai ao ar na Rádio Comunitária Amanhecer FM, em Canindé de São Francisco, o Programa de Rádio Liberdade Popular que trata das questões dos trabalhadores no serviço público municipal de Canindé como também dos problemas sociais do município. Esse Programa é apresentado por Edmilson Balbino Santos Filho e Emanoel Messias Aleixo da Silva, Presidente e Diretor do SINDISERVE-CANINDÉ, respectivamente.

Na última segunda-feira, 04 de abril, o Programa foi apresentado normalmente com a presença de seus dois apresentadores Edmilson Filho e Emanoel Aleixo. Às seis e trinta da noite Emanoel Aleixo, apresentador do programa, atende uma ligação de número oculto em seu celular e recebe ameaças de um desconhecido.

“Vou passar cerou em você. Cuidado com o que você fala no programa.” Essa foi uma das frases que o desconhecido falou pelo telefone. Numa clara demonstração de intimidar o sindicalista, o desconhecido repetia frequentemente frases em tom de ameaças enquanto o sindicalista Emanoel Aleixo perguntava quem estava falando.

“Na minha ótica, trata-se de uma evidente tentativa de intimidação e isso deve ser investigado a fundo, pois, trata-se de ameaça ao direito à vida e ao direito de liberdade de organização sindical.” Declara Edmilson Balbino Santos Filho, Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ.

“Uma atitude de quem não gosta da organização de trabalhadores que busca seus direitos.” Enfatiza Edmilson Filho. Emanoel Aleixo declarou que irá registrar boletim de ocorrência na Delegacia e tomar todas as providências necessárias.

Desde a Terça-feira seguinte, 05 de abril, a Direção do SINDISERVE-CANINDÉ toma providências com sua assessoria jurídica para as devidas providências no sentido de se precaver e encontrar o autor desse ato intimindatório e reacionário. O Presidente da Entidade afirma: “O SINDISERVE-CANINDÉ além de ajudar o companheiro a buscar os caminhos para se precaver, é solidário a Emanoel Aleixo e estará sempre a disposição.”

SIMPATIA NÃO PAGA CAFEZINHO

Escrito por Wladimir Pomar 23 Março 2011

Mr. Obama aterrisou no Brasil cheio de simpatia. Afinal, boa parte da população brasileira ainda não está informada de que o eleitorado americano foi vítima de um embuste, e a grande imprensa fez tudo a seu alcance para promover a simpatia do casal e o charme de Mrs. Michele.

A grande mídia não mediu esforços para encobrir a grave crise econômica e social que assola aquele grande país, omitir a manutenção da mesma política externa que levou os Estados Unidos ao atoleiro do Afeganistão e do Iraque, e encobrir o apoio do governo norte-americano aos governos ditatoriais da África do Norte e da Arábia.

Em resumo, fez de tudo para dourar a pílula do que deseja realmente Mr. Obama em sua viagem ao Brasil. E tem sido incapaz de mostrar sua afronta ao Brasil, tipo Bush filho, ao ordenar o bombardeamento da Líbia em seu primeiro dia de visita ao governo brasileiro.

Apesar de falar em paz e cooperação, Mr. Obama demonstrou que pratica guerra e imposição. Embora tenha dito ter apreço pela pretensão brasileira de participar do Conselho de Segurança da ONU, não avançou um til sequer na promessa vaga de continuar trabalhando com todos pela reforma daquele órgão multilateral. E não deu qualquer sinal de que afrouxará as barreiras à entrada dos produtos brasileiros no mercado estadunidense.

Em outras palavras, Mr. Obama esbanjou simpatia, tanto a própria quanto a fabricada, mas não se mostrou disposto a pagar nem um cafezinho. Isso não acontece por acaso. Já antes da catástrofe que assola o Japão, os Estados Unidos enfrentavam uma crescente dificuldade para colocar seus bônus do Tesouro, indispensáveis para financiar seus diferentes déficits e para salvar seus bancos da bancarrota.

O Japão interrompera a aquisição daqueles títulos, a China procurava outras formas de aplicar seus excedentes financeiros, os países árabes produtores de petróleo se resguardavam diante dos levantes populares, e até a Grã-Bretanha, fiel aliada dos EUA, se via obrigada a direcionar seus recursos financeiros para pagar a dívida pública. Diante desses movimentos, o FED já se via constrangido a comprar mais de 70% das emissões dos bônus de seu próprio Tesouro.

A tríplice catástrofe que se abateu sobre o povo japonês pressionará o governo do Japão a despejar seus recursos financeiros na reconstrução das regiões destruídas, na adoção de medidas radicais para substituir alimentos e outros bens contaminados pelas radiações nucleares, e na reativação da economia japonesa. Nessas condições, o Japão pode se transformar de grande comprador de bônus do Tesouro americano em vendedor desses bônus no mercado internacional. Combinada aos demais fatores que já afetavam o mercado desses títulos, a situação japonesa pode representar um golpe destruidor sobre o principal mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para financiar a continuidade de sua economia.

Nessas condições, será muito difícil ao governo de Mr. Obama tratar adequadamente seus débitos internos e internacionais, manter suas taxas de juros no atual patamar próximo de zero, utilizar eficientemente a desvalorização do dólar como fator de elevação da competitividade de seus produtos e de reativação de sua economia, e resolver a favor dos Democratas a disputa fratricida que estão mantendo com os radicais Republicanos. Na verdade, o We Can de Mr.

Obama está se tornando, cada vez mais, em We Cannot. Afinal, não é preciso ser um analista arguto para notar que nenhum de seus compromissos eleitorais foi cumprido.

Para agravar o quadro geral da crise norte-americana, a decisão do governo Obama de estimular seus aliados sauditas e de outros países árabes a intervir no Bahrein e reprimir as manifestações populares dos povos árabes por melhores condições de vida, reformas democráticas e soberania nacional, já representavam medidas perigosas que podiam tornar ainda mais caótica a situação das regiões do Norte da África e da Península Arábica, tanto do ponto de vista político, quanto social e econômica. O que, inevitavelmente, rebaterá desfavoravelmente sobre a crise norte-americana.

A decisão, em conjunto com a França, Inglaterra e Itália, de intervir nos negócios internos da Líbia, com pretextos idênticos aos utilizados no Afeganistão e no Iraque, pode agravar ainda mais, exponencialmente, todos os fatores de instabilidade e caos presentes no cenário mundial e no cenário interno americano, a começar pelo potencial fator de elevação do preço do petróleo, a principal fonte energética da economia dos Estados Unidos.

Mas podemos agregar a tudo isso outros fatores de crise. Os preços das demais commodities minerais e agrícolas devem continuar se elevando. O Japão terá grandes dificuldades para continuar abastecendo o mercado mundial de componentes eletrônicos vitais para o funcionando da economia global altamente informatizada. Haverá uma parada obrigatória, mesmo momentânea, para a revisão dos projetos de energia nuclear, agravando os problemas produtivos em países, como a França, que possuem fortes cadeias industriais voltadas para esse setor.

Talvez por isso, com a França tendo uma forte indústria bélica, o governo Sarkozi tenha se mostrado tão belicista em relação à Líbia. Supõe, como os antigos imperialistas, que a guerra pode ser um instrumento de reativação econômica. Nem se deu conta de que os custos astronômicos dos atuais equipamentos bélicos vão agravar ainda mais a crise financeira da zona do euro. E que os custos de reconstrução das áreas destruídas pesarão consideravelmente, seja sobre os orçamentos já em crise, seja sobre a posição política desses falcões.

Por tudo isso, talvez possamos afirmar que os Estados Unidos, assim como seus aliados europeus, não estão em condições de transformar simpatia em projetos positivos. Para comprovar isso, basta examinar a posição dos Estados Unidos diante da tríplice tragédia japonesa. Eles estão sem qualquer condição de contribuir com qualquer ajuda financeira ou com a abertura de seus mercados. Depois, vão reclamar da China que, segundo muitos analistas, é a única que se acha em condições de oferecer uma ajuda financeira real ao Japão e abrir seu mercado para a recuperação das empresas e da economia japonesa.

O mesmo em relação ao Brasil. Mr. Obama quer maior abertura para os produtos norte-americanos, sem reduzir em nada os entraves à entrada da carne, etanol, sucos, algodão e outros produtos brasileiros no mercado norte-americano. Também não quer equilibrar a balança comercial entre os dois países. Mas Mr. Obama ofereceu financiamentos de um bilhão de dólares, como se estivesse ofertando a maior fortuna do mundo.

A presidenta Dilma poderia ter dito a ele que o Brasil está financiando os Estados Unidos em cerca de 8 bilhões de dólares anuais, que é o saldo dos EUA no comércio com o Brasil. Também poderia ter dito que os chineses, apenas para a exploração do pré-sal, financiaram 10 bilhões de dólares. Talvez não o tenha feito, por educação. E também porque, afinal, mesmo não pagando nem o cafezinho, a simpatia do casal Obama é inegável.

GESTORES EM CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO PERSEGUE SERVIDORA MUNICIPAL

Liminar garante o retorno da servente Eliane Cruz da Silva para a Escola Municipal Manoel Messias Cordeiro, local onde exercia suas atividades anteriormente


A servidora pública do município de Canindé de São Francisco, Eliane Cruz Silva, investida no cargo de auxiliar administrativo, no final do ano de 2010 foi surpreendida com a atitude da diretora da escola onde estava lotada e exercia suas atividades cotidianamente.

A diretora da Escola Manoel Messias Cordeiro, supostamente apadrinhada pela Secretaria de Educação e o Prefeito Municipal, afastou a servidora Eliane Cruz Silva sem qualquer motivação ou justificativa.

A Diretora alega, em ofício encaminhado à Secretaria de Educação do Município, que o motivo é pessoal. A Secretaria de Educação acatou o pedido da diretora e transferiu rapidamente a servidora pública de setor. Logo após de ser informada da remoção, a servidora procurou o SINDISERVE-CANINDÉ (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco) para orientação.

Diante da injustiça e arbitrariedade, por parte dos gestores públicos, foi impetrado Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra o ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE.

A servidora não tinha interesse de mudar de local de trabalho e foi transferida da Escola Manoel Messias Cordeiro para a Escola Municipal Antônio Alexandre dos Santos localizada no Povoado Curituba.

A Relatora do Mandado de Segurança nº 0445/2010, Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, decidiu conceder a liminar pleiteada para invalidar a Portaria nº 001/2010, determinando o retorno da servidora Eliane Cruz Silva ao seu local de trabalho de origem, a Escola Municipal Manoel Messias Cordeiro.

“Ganhamos liminarmente e acreditamos no julgamento favorável, pois, acreditamos na justiça” declara Edmilson Balbino Santos Filho, Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ.

A motivação da transferência de setor de trabalho da servidora Eliane Cruz Silva não teve nenhuma justificativa que consistisse no interesse público. Claramente, o interesse foi pessoal, pois, partiu da vontade de uma diretora de Escola que não tinha nenhum apreço pela servidora.

“Nós mostramos mais uma vez que o servidor público municipal de Canindé não está sozinho. O Servidor Municipal em Canindé tem um sindicato de luta e atuante na defesa do trabalhador” ressalta Emanoel Aleixo, diretor do SINDISERVE-CANINDÉ.
DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E CULTURA DO SINDISERVE-CANINDÉ
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“Existem pessoas que lutam e sonham... Pessoas que fazem destes sonhos, a energia necessária para continuar lutando por justiça e igualdade...”
SEGUE ABAIXO DECISÃO NA ÍNTEGRA...
Estado de SergipePoder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de SergipePraça Fausto Cardoso, 112 - Centro, Aracaju/Se
Dados do Processo
Número2010120455
Recurso0445/2010
Órgão JulgadorTRIBUNAL PLENO
AçãoMANDADO DE SEGURANÇA
SituaçãoANDAMENTO
Escrivania1.ª
Distribuição10/12/2010
Procedência
RelatorDESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA




Partes do Processo
Impetrante
ELIANE CRUZ SILVA
Pai: 1Mae: F
Advogado(a): JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - 5592/SE
Impetrado
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0445/2010

PROCESSO Nº
: 2010120455
IMPETRANTE
: ELIANE CRUZ SILVA
ADVOGADO
: BEL. JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
IMPETRADO
: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE
RELATORA
: DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA



Vistos.

Trata-se de Mandado de Segurança, com Pedido de Liminar impetrado por ELIANE CRUZ SILVA, contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, aduzindo, em síntese, o que a seguir será exposto.

Alega que é funcionária pública do Município de Canindé do São Francisco/SE e desempenha a função de Auxiliar Administrativo desde 23/02/2010 na Secretaria de Educação do Município, sendo lotada na Unidade Escolar Municipal Manoel Messias Cordeiro. Menciona que foi removida para outra unidade escolar (Escola Municipal Antonio Alexandre dos Santos), sem qualquer motivo ou justificativa.

Sustenta que houve violação aos princípios constitucionais da legalidade, finalidade e da motivação dos atos públicos.

Diante deste quadro, requer a concessão de medida liminar para suspender os efeitos do ato de remoção e garantir o retorno imediato para a Unidade Escolar Municipal Manoel Messias Cordeiro, local onde exercia suas atividades anteriormente.

Pugna, ao final, pela concessão da segurança com a confirmação da liminar.

Foram solicitadas informações à autoridade coatora, as quais prestadas às fls. 37/43, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, por erro na indicação da autoridade coatora e, no mérito, que a remoção do servidor se fundamentou no interesse da administração, pugnando pela denegação da segurança pleiteada.

É o relatório. Decido.

Inicialmente, merece acolhido o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4º, caput e § 1º, da Lei nº 1.060/50.

Quanto à alegação de erro na indicação da autoridade coatora deve ser afastada tendo em vista que a portaria impugnada, a despeito de não ter sido emitida pela autoridade apontada como coatora, esta última tem o poder de desfazer o ato. Noutras palavras, importa esclarecer que o ato foi expedido pela Secretária de Educação do Município o que não afasta a legitimidade do Prefeito Municipal já que tem poder para desfazer o ato.

Nesse sentido, decisão do STJ, verbis:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DO ATO COATOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. EXTINÇÃO. PRECEDENTES.
1. (...)
2. No mandado de segurança a legitimidade passiva da autoridade indicada como coatora deve ser reconhecida de acordo com a possibilidade que esta detém de rever o ato denominado ilegal, omisso ou praticado com abuso de poder. Isto é a autoridade impetrada é aquela que pratica concretamente o ato lesivo impugnado.
3. (...)
4. (...)
5. Recurso não-provido. (RMS 23820 / RJ Ministro JOSÉ DELGADO DJ 13.08.2007)

Nesta primeira análise, cumpre-me, tão somente, observar se estão presentes os requisitos para a concessão da liminar previstos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, quais sejam: relevância da fundamentação e perigo da demora resultante da ineficácia da medida.

Na hipótese vertente, o objeto do presente mandamus consiste em cessar o ato de remoção da impetrante, para exercer o seu cargo efetivo em localidade diversa daquela onde anteriormente exercia as suas atribuições.

Desse modo, dentro dos limites da cognição sumária initio litis, examinando os termos da impetração, vislumbro a fumaça do bom direito, consistente no princípio da legalidade, através do qual o Administrador apenas poderá fazer aquilo que é permitido por lei, bem como pela ausência de motivação do ato que transferiu a sua lotação.

Acerca da exigência de motivação dos atos administrativos, assim preleciona HELY LOPES MEIRELLES, in "Direito Administrativo Brasileiro", 28ª ed., p. 96/97:

"No Direito Público o que há de menos relevante é a vontade do administrador. Seus desejos, suas ambições, sue programas, seus atos, não têm eficácia administrativa, nem validade jurídica, se não estiverem alicerçados o Direito e na Lei. Não é a chancela da autoridade que valida o ato e o torna respeitável e obrigatório. É a legalidade a pedra de toque de todo ato administrativo.
Ora, se ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, claro está que todo ato do Poder Público deve trazer consigo a demonstração de sua base legal e de seu motivo.administrativa, indicando os fatos (pressupostos de fato) que ensejam o ato e os preceitos jurídicos (pressupostos de direito) que autorizam sua prática.
Claro está que em certos atos administrativos oriundos do poder discricionário a justificação será dispensável, bastando apenas evidenciara competência para o exercício desse poder e a conformação do ato com ointeresse público, que é pressuposto de toda atividade administrativa. Em outros atos administrativo, porém, que afetam o interesse individual do administrado, a motivação é obrigatória, para o exame de sua legalidade, finalidade e moralidade administrativa. (...).
A motivação, portanto, deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do ato administrativo, bem como o dispositivo legal em que se funda. (...)."

Verifica-se que o ato questionado embora de natureza discricionária, conforme remansosa jurisprudência e doutrina sobre o tema é passível de controle pelo judiciário quanto o exame pertinente à sua legalidade.

In casu, o ato que ordenou a remoção (Portaria nº 001/2010 fl. 44) encontra-se desacompanhado de seu motivo justificador. Não há qualquer menção, nem mesmo sucinta, referente à causa que rendeu ensejo ao deslocamento, o que resulta na ausência de um dos pressupostos do ato administrativo essencial para aferir a sua conformidade com o ordenamento jurídico vigente.
Por outro lado, não se constata nas informações prestadas pela autoridade coatora (fls. 37/43) em que consistiu o interesse público a ensejar a edição do ato ora questionado que deveria estar calcado em motivação legítima.

A propósito, transcrevo julgados que descrevem situação semelhante a dos autos:

MANDADO DE SEGURANÇA REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - ATO DISCRICIONÁRIO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA - DECISÃO UNÂNIME. ( TJ/SE, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0043/2008, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Relator: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO, Julgado em 28/05/2008)
Reexame Necessário - Administrativo Mandado de Segurança - Servidor Público - Professor Municipal - Remoção para outra localidade - Ausência de Motivação - Ato Discricionário - Necessidade de observância aos preceitos Legais - Nulidade - Manutenção da concessão da Segurança . -Em que pese possuir a Municipalidade a prerrogativa de efetuar a transferência de servidor para outro local no território municipal, tal expediente deve ocorrer segundo o interesse público e a necessidade do serviço. Em assim sendo, a ausência de motivação torna nulo o ato administrativo de remoção - Recurso Improvido - Decisão Unânime. ( TJ/SE, REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010/2007, 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Relator: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, Julgado em 13/08/2007)

Da mesma maneira, reconheço o periculum in mora, uma vez que a não concessão da liminar poderá acarretar prejuízos para o impetrante, uma vez que encontra-se cerceado do direito de dar continuidade a trabalho para o qual já se encontra habilitado.

Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada para invalidar a Portaria nº 001/2010, determinando o retorno do servidor ELIANE CRUZ SILVA ao seu local de trabalho de origem, a Escola Municipal Manoel Messias Cordeiro.

Intimem-se as partes cientificando-lhes da concessão da medida liminar.

Após, a Douta Procuradoria de Justiça.

Cumpra-se.

Aracaju, 17 de fevereiro de 2011.

Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
RELATORA
DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E CULTURA DO SINDISERVE-CANINDÉ
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canindé de São Francisco – SE
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QUANDO A IMPRENSA MORDE A LINGUA

Por Henrique Maynart*

Quem acompanha as manchetes do periódico Cinform já está familiarizado com o que há de mais nefasto e escatológico na imprensa sergipana. “Castração de estupradores: Uma idéia que dói nos bagos!”, “Pipita é mandado ao quinto dos infernos”, “Vagabundo mata pai a facadas!”, estas e tantas outras frases imbuídas de amor, candura e sangue, compõem o acervo mitológico daquele jornal semanal de maior tiragem de exemplares no estado de Sergipe.
As frases em negrito e as imagens “atraentes” evocam a atenção de todos nas manhãs de domingo e segunda-feira, nem precisa ler de fato o jornal ou acompanhar assiduamente a imprensa sergipana, basta passar perto de alguma banca de revista ou parar um instantinho no sinal vermelho, e lá estará uma capa do Cinform exalando enxofre e vomitando xorume. Alguns ficam atônitos, outros se excitam e muitos embrulham o estômago, este que já se encontra fragilizado devido à tradicional ressaca de segunda-feira, catalisada pelo chacoalho indescritível dos ônibus velhos e decadentes de Aracaju. Obra para Quentin Tarantino nenhum botar defeito, não é?
A manhã desta segunda-feira não poderia fugir do habitual, da espetacularização previsível de sempre. Já no finalzinho da curva para atravessar o mês de Janeiro, o povo sergipano se depara com uma imagem da dona de casa Simone Vieira Soares, de 40 anos, vítima de lesão corporal praticada por seu ex-amante na última semana, mostrando parte de sua língua mordida e arrancada no destaque da primeira página do periódico. Degradante, imoral, inaceitável! Palavras e mais palavras, indignação e muita massa cinzenta para queimar.
Como chegar a tão baixo nível, como é possível desrespeitar, desconsiderar por completo a dignidade e integridade moral de um ser humano de forma tão naturalizada, normatizada e carimbada? Sabem por quê? Porque vende “que nem água!”, e quem paga a conta escolhe a música. Importante ressaltar que a espetacularização da notícia não é privilégio do Cinform na imprensa sergipana, verdade seja dita. Quase todos os veículos da mídia “Serigyana” trabalharam o tema na base do espanto e do espalhafato. Porém, nenhum setor da imprensa sergipana atingiu tão elevado nível, galgando o verdadeiro “nirvana” às avessas da informação e do jornalismo de açougue.
Olhem que eu não estou falando do conteúdo original da matéria, do texto do jornal, produzido pelo repórter do Cinform. Precisamos dissociar a “instituição imprensa” do trabalhador da comunicação, do jornalista, do radialista que está vendendo a sua força de trabalho a serviço de uma determinada política editorial, envolvendo muitas vezes casos de assédio moral, censura prévia e desrespeito de seus direitos trabalhistas. Inclusive eu quero estender de antemão minha solidariedade ao repórter responsável pela matéria que, apesar de todo o trabalho de escutar as fontes e reproduzir suas versões, apurar e checar as informações, da preocupação em escrever e formatar um bom texto para o povo sergipano, este jornalista viu todo o seu trabalho ser ofuscado por uma escolha editorial apelativa e mercantilista da direção do jornal, tanto pela escolha da foto quanto pelo destaque que esta teve na capa do jornal. Uma imagem fala mais alto que mil palavras, mais do que tantos caracteres quiser, e foi ela que deu o tom da matéria do Cinform, por mais que o texto escrito possa apontar o contrário.
Esta escolha editorial do Cinform não é nenhuma reinvenção da roda. A história da imprensa já apresenta estas medidas desde muito tempo, desde o surgimento do modelo “Penny Press” no século XIX até as experiências brasileiras do “jornalismo marrom”.
Estas experiências escancaram de forma brutal o caráter mercadológico da produção das informações. A notícia, no modelo de comunicação comercial, é formatada não pelo interesse público, mas por seu apelo à venda e pela política editorial do jornal, sem cair nesta baboseira infantil de defesa da imparcialidade. Imparcial e neutro é só sabão glicerinado!
Como discutir de forma profunda a questão da violência contra a mulher, tão gritante em Sergipe e no Brasil, como colocar a pauta das relações de gênero, a aplicação da lei Maria da Penha, a estrutura das delegacias especiais para grupos vulneráveis, a promoção de direitos e a auto-organização da sociedade civil, quando temos uma imprensa condicionada a vender a língua de quem quer que for para aumentar suas tiragens? Este é o papel da imprensa? Onde está o direito à informação e a comunicação?
Há um vertiginoso corte de classe nesta medida, na formação desta política editorial. Por exemplo, se a dona de casa Simone pertencesse à alta sociedade, fosse dona ou acionista de uma das empresas anunciantes do jornal (quem paga a conta escolhe a música, guardem isso!) ou exercesse atividade política institucional (fosse deputada, secretária de estado, etc), vocês acreditam mesmo que a sua imagem apareceria da forma como apareceu? De forma alguma! Aposto duas cervejas e uma porção de batata rústica do “Tio Maneco” como o tema seria tratado de forma distinta neste caso.
Por acaso algum veículo da imprensa nacional apresentou o quadro de saúde do vice-presidente José Alencar, debilitado há anos por um câncer no intestino, de forma escatológica, jogando imagens de cunho apelativo e ofensivo, apresentando o vice-presidenciável prostrado em uma cama com os pontos abertos do abdome? Não? Quando o atual governador Marcelo Deda esteve enfermo durante o seu primeiro mandato, algum veículo da imprensa sergipana, por acaso, publicou qualquer imagem do governador em meio à quimioterapia, aos processos de recuperação e cura do tumor ou seja lá o que for? Não mesmo! Não publicou e nem deve publicar, pois a dignidade da pessoa humana deve ser resguardada e respeitada em qualquer hipótese, seja de quem for.
Agora, quando se trata de enquadrar os conflitos oriundos das classes populares, no intuito de fazer da notícia um espetáculo banhado a sangue, aí o negócio é liberado? Na hora de publicar a imagem de um paciente do Hospital de Urgência de Sergipe agonizando nas macas, expondo o ser humano em estado de completa fragilidade, aí pode mesmo? Transformar as agonias do povo sergipano em produto, em valor mercadoria e tratar da forma como bem entender está correto? É esse o modelo de comunicação que o povo sergipano precisa?
O direito a informação e a comunicação, tal como a liberdade de imprensa, é um elemento fundamental para garantirmos a efetivação de direitos e cidadania. Nós nunca teremos uma comunicação livre, democrática e plural, que respeite e valorize os trabalhadores da informação se não repensarmos este modelo de comunicação sujeito à espetacularização, à violência e à ausência de direitos.

Henrique Maynart é jornalista, comunicador popular e militante pela democratização da comunicação

CUT e centrais sindicais negociam salário mínimo com governo

Escrito por Laisa Galdina | 26 Janeiro 2011
Hoje, quarta-feira (26), às 16h30, a Central Única dos Trabalhadores e as demais centrais sindicais se reúnem em Brasília com o Secretário- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Durante o encontro, as entidades discutirão o reajuste do salário mínimo de R$ 510 para R$ 580. Conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo propõe R$ 545, valor que cobre apenas a inflação de 6,47% medida em 2010 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que, portanto, não representa aumenta real para o trabalhor.

Também estarão na pauta o repasse de 80% do valor que for definido para o mínimo aos aposentados que ganham mais de um salário e o reajuste da Tabela do Imposto de Renda, defasada em 64% em relação a 1995. Sem essa mudança, as conquistas das campanhas salariais acabam anuladas, já que os vencimentos são incluídos em uma nova faixa de contribuição e “comidos” pela Receita.

Além desses temas pontuais, as centrais cobrarão do governo da presidenta Dilma Rousseff a abertura de um canal de negociação permanente semelhante ao que existia no governo do presidente Lula. “Já havíamos conquistado esse espaço para tratar de diversos assuntos, entre eles o mínimo, o aumento para os aposentados e a correção da tabela. Em dezembro, iniciamos um processo de negociação e imaginávamos que teríamos continuidade, mas isso não aconteceu por parte do governo”, comentou Artur Henrique, presidente da CUT.

Reunião com Ministro Padilha

Na segunda-feira (25) as CUT e demais centrais sindicais estiveram reunidas com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Durante o encontro, as lideranças das centrais sindicais reiteraram a importância do salário mínimo de R$ 580,00 e da continuidade da política de ganhos reais para o combate às desigualdades e para a própria saúde do trabalhador.

“Valorizar o salário mínimo é também valorizar a saúde do trabalhador e de sua família. Contamos com o apoio do ministro em defesa dos R$ 580 necessários para afirmar esta visão de desenvolvimento, de justiça social”, declarou o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney. Padilha respondeu que a mesma solicitação já havia sido feita pelo presidente da CUT, Artur Henrique, “já na nossa primeira conversa”.

Embora o tema principal da reunião fosse debater ações de combate à dengue, os dirigentes sindicais aproveitaram o encontro, no Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, para pedir o apoio de Padilha à reivindicação unitária do movimento sindical brasileiro pelos R$ 580,00. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebe oficialmente as centrais nesta quarta-feira, em Brasília, para abrir negociação a respeito do reajuste do salário mínimo para 2011. A reunião foi marcada após intensos protestos das centrais sindicais, que reagiram ao valor de R$ 545 proposto pela equipe econômica.

O 1º secretário da Força Sindical e presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, Sérgio Luiz Leite, defendeu um acordo com os ministérios sociais para sensibilizar a equipe econômica de que “o aumento do salário mínimo vai melhorar a distribuição de renda, a qualidade de vida dos trabalhadores e da sociedade em geral, ajudando também na erradicação da miséria, compromisso da presidenta Dilma”.

Durante o encontro com Padilha as centrais também defenderam a indicação de nomes vinculados aos trabalhadores e aos movimentos sociais para a composição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “a fim de que as raposas não fiquem tomando conta do galinheiro”. Há dois cargos vagos desde outubro de 2010, explicaram os dirigentes, e é preciso colocar nomes comprometidos com a saúde pública, já que as empresas operadoras de saúde estão fazendo forte pressão em contrário. Padilha prestou atenção, anotou o alerta e prometeu avaliar com cuidado o caso.

Combate à dengue

Diante do “risco real de epidemia de dengue”, informou o ministro da Saúde, nada mais necessário do que dialogar com o movimento sindical brasileiro, a “parcela mais organizada dos usuários do sistema público de saúde” para auxiliar na prevenção. “Ter vocês como parceiros pode ser algo decisivo”, declarou Padilha, defendendo a parceria para ampliar e qualificar uma ampla rede, que não só atue no caso específico da dengue - mais urgente -, mas também em questões relativas à saúde do idoso, à prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e da AIDS.

Dos 16 Estados com “risco de alerta”, há 70 municípios de “alto risco”, onde problemas com o acesso à água e ao saneamento básico, aliados à alta densidade populacional potencializam as adversidades no combate ao mosquito transmissor da dengue. Para estes municípios o Ministério está solicitando às autoridades uma checagem diária e uma quantificação semanal dos casos. Padilha sublinhou que “prevenir é melhor do que remediar” e lembrou que nas conversas com o empresariado tem solicitado maior envolvimento com a questão, já que além dos evidentes riscos à saúde, individual e coletiva, uma pessoa com dengue aumenta os custos da empresa, já que falta em média seis dias ao trabalho – se o caso for ambulatorial, e 11, caso fique internado.

Para o combate ao mosquito, assinalou o ministro, é preciso o envolvimento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), dos representantes dos trabalhadores nos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, e “usar muito os meios de comunicação sindical para fazer a informação chegar nos locais de trabalho”. Padilha disse que a experiência mostra que grande parte das pessoas infectadas não procuraram as unidades básicas de saúde. Assim, quando foram buscar auxílio, precisaram disputar atendimento no Pronto Socorro, onde se acumulam casos mais graves com vítimas de acidentes de carro, de tiros, facadas, etc... “É uma disputa com risco, devido à demora da procura”, explicou.

Ao mesmo tempo em que convocou o movimento sindical a ser um aliado do governo na mobilização contra uma provável epidemia, Padilha comunicou que estão sendo contatadas organizações empresariais, religiosas e esportivas, para que se somem neste grande mutirão nacional em defesa da saúde.

A atualização dos médicos e enfermeiros, também da rede privada, assinalou, é uma prioridade, uma vez que há cidades em que os óbitos por dengue aconteceram na saúde complementar. “Por isso vamos usar todos os instrumentos para esta mobilização”, frisou Padilha, lembrando que a parceria estabelecida com a Fiocruz e o Instituto Butantã, que pesquisam duas experiências de vacina, colocam a perspectiva de resolução definitiva do problema entre seis a dez anos.

Quanto às ações do Ministério com as centrais, acrescentou Padilha, terão desdobramento “em defesa da saúde dos trabalhadores, das mulheres, dos idosos, numa profunda relação de diálogo com o movimento sindical”.

Democratizar a ANS e avançar na Reforma Urbana

Expedito Solaney destacou a relevância da iniciativa do Ministério, defendeu a escolha de nomes vinculados ao movimento social na composição da ANS e também reforçou a necessidade da reforma urbana, “pois dialoga com investimento em água tratada, em saneamento básico, em redes de esgoto, em condições dignas de moradia que são obstáculo à multiplicação do mosquito da dengue”.

Representando a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Jorge Venâncio saudou a disposição do diálogo mais permanente e sugeriu uma maior atenção do Ministério com o problema dos acidentes envolvendo caminhoneiros. Esta é uma questão primordial, alertou, uma vez que a Previdência aponta 2.600 óbitos por ano, enquanto os acidentes com caminhão ultrapassam os 8 mil óbitos. “É uma verdadeira carnificina. O contrato exige do caminhoneiro que faça a viagem de São Paulo a Recife em 52 horas e cada hora que demora a mais ele recebe a menos. São acidentes de trabalho”, explicou. O dirigente da CGTB também pediu ao ministro sensibilidade com a indicação dos nomes para a Agência Nacional de Saúde Suplementar: “Precisamos retomar para a sociedade a maioria da ANS”.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, discorreu sobre várias iniciativas levadas a cabo com êxito pelos sindicatos de Comerciários e Químicos, como o Verão sem Aids, em Praia Grande, que mobiliza dezenas de milhares de pessoas, para enfatizar a importância de ações unitárias do movimento sindical. “Muitos sindicatos têm, inclusive, estrutura ambulatorial. Vamos nos mobilizar para impedir que a epidemia ocorra pois filas enormes são sentença de morte”, assinalou.

As centrais encerraram sua intervenção reafirmando o compromisso coletivo com o conjunto da pauta debatida com o ministro e enfatizaram que vão ampliar as ações de combate à dengue, tornando mais didática a informação sobre a prevenção, e colocando o tema com relevo nas comemorações do 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

Ao final da reunião o ministro anunciou que estará em Aparecida do Norte no próximo dia 30 para dialogar com aposentados e pensionistas sobre as suas reivindicações para a pasta e também convidá-los a participar das ações do Ministério.

Fonte: Luiz Carvalho e Leonardo Severo - CUT