CUT DEFENDE NEGOCIAÇÃO DO SALARIO MINIMO

O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, defende que o valor do salário mínimo para 2011 seja discutido entre as centrais sindicais, o governo e uma equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) para evitar que o tema se transforme em "leilão" no Congresso Nacional. "Pode ter participação do relator do orçamento, do presidente da Casa, mas não dá é para ficar discutindo dentro do Congresso, se não vai voltar aquele leilão que existia anteriormente, simplesmente para um ficar apostando quem falava em um valor maior do salário mínimo sem indicar de onde sairia o dinheiro", avalia o dirigente sindical.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o presidente da CUT afirmou que as centrais sindicais vão lutar por um reajuste do salário mínimo para janeiro de 2011 com consciência. "Queremos negociar um valor que não seja os R$ 540 que estão colocados pelo governo, nem seja um valor que sabemos que é impossível dar agora". A proposta apresentada pelo governo federal de R$ 538,15 - arredondado para R$ 540 - é resultado de um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que em 2009 foi praticamente nulo.

Apesar do valor de R$ 540 para o novo mínimo seguir a regra negociada entre centrais e o governo, Artur discorda da proposta do governo por não apresentar aumento real para 43 milhões de pessoas. "Nós dissemos antes e depois da campanha eleitoral, a crise não foi gerada pelos trabalhadores, nem pelo governo, nem pelos aposentados, então não faz sentido pagarmos a conta", aposta.

Ele acredita que conceder reajuste do salário mínimo apenas com o índice de inflação, sem aumento real, ou conceder agora e descontar em 2012, seria um contrassenso com a própria história recente do país. "A política de valorização do salário mínimo foi fundamental para enfrentar a crise e fortalecer o mercado interno", recorda.

Uma proposta justa, segundo Artur, especificamente para janeiro de 2011, seria pensar em um aumento real compatível com a média de aumentos dos últimos anos ou a média dos reajustes das categorias.

Responsabilidade

Artur também afirma que a discussão do mínimo deve ser encaminhada com responsabilidade uma vez que em 2012 o salário mínimo sofrerá um reajuste compatível com o crescimento econômico do país. "Para o ano que vem a gente já está antevendo que vai haver reajuste grande do salário mínimo", calcula.

O dirigente sindical vê com naturalidade a posição do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o orçamento suporta um reajuste de até R$ 540 e mais do que isso seria uma decisão política. "O Paulo Bernardo está na posição de todo tesoureiro de tentar reduzir despesas. Ele olha o orçamento como um todo, levando em conta que há dezenas de projetos para aumentar gastos", situa.

Apesar da compreensão com o papel do ministro, diante do orçamento do país, o presidente da CUT enfatiza a necessidade de manter o patamar de crescimento do salário mínimo, para garantir a continuidade do crescimento econômico. "Temos comprovação de que (o reajuste do mínimo) é investimento importante para o crescimento econômico. O mínimo beneficia 43 milhões de brasileiros e mais de 50% das cidades brasileiras", aponta. "O reajuste do salário mínimo cria um círculo virtuoso na economia", lembra o presidente da CUT.

Segundo o dirigente, as centrais sindicais aguardam uma reunião para a próxima semana com o governo, a equipe de transição da próxima gestão, o relator do orçamento e entidades de aposentados, para debater o futuro salário mínimo brasileiro.

Fonte: CUT

É NEGADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES DE MONTE ALEGRE.

A palavra "insalubre" vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Já o conceito legal de insalubridade é dado pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos:

"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

Em Monte Alegre de Sergipe, para os Servidores Municipais que trabalham em lugares insalubres, insalubridade é um bicho de sete cabeças, a exemplo dos Servidores que trabalham na Clinica Marieta de Souza Andrade, que dia a dia estão cumprindo seus deveres dando seus plantões, mas nunca perceberam em seus vencimentos o adicional de insalubridade nem o adicional noturno. “Exceto alguns Servidores que são privilegiados pela administração do Município e ou pela direção da Clinica”. Assim pensa a administração, que usa os direitos dos Servidores, para privilegiá-los.

Analisando o conceito acima, verifica-se que ele é tecnicamente correto dentro dos princípios da Higiene Industrial.

No campo da saúde ocupacional, a Higiene do Trabalho é uma ciência que trata do reconhecimento, avaliação e controle dos agentes agressivos possíveis de levar o empregado a adquirir doença profissional, quais sejam:

— Agentes físicos — ruído, calor, radiações, frio, vibrações e umidade.

— Agentes químicos — poeira, gases e vapores, névoas e fumos.

— Agentes biológicos — microorganismos, vírus e bactérias.

Assim, por exemplo, um empregado exposto ao agente ruído, em certas condições, pode adquirir surdez permanente.

Segundo os princípios da Higiene do Trabalho, a ocorrência da doença profissional, dentre outros fatores, depende da natureza, da intensidade e do tempo de exposição ao agente agressivo.

O Estatuto do Servidor Público do Município de Monte alegre prevê o adicional na remuneração referente a atividades insalubres, penosas ou perigosas exercidas por servidores públicos. Por isso, no caso do Município de Monte Alegre de Sergipe, os servidores contam com este adicional legalmente esculpido no citado ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS, do art. 99 até o art. 107, direito esse que está sendo negado.

Todos os Servidores do Município de Monte Alegre, que trabalham em lugares insalubres estão indo até o Ministério Público através da Comissão do SINTEGRE, que organizou documentos pessoais, e colheu assinaturas dos requerentes, para denunciar a irregularidade.