MENSALIDADES SINDICAIS

Em sessão ordinária do Pleno desta quarta-feira, dia 22, os Desembargadores do Tribunal de Justiça, julgaram o mérito do Mandado de Segurança 0220/2008, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Carira contra o Prefeito Municipal daquela municipalidade que solicitava o devido repasse, descontado em folha, da contribuição sindical mensal voluntária dos servidores para o referido sindicato. O relator Desembargador Luiz Mendonça, proferiu o seu voto pela concessão da segurança, baseado no Direito líquido e certo do impetrante em receber tais repasses, acatado de forma unânime pelo colegiado, que obriga a Prefeitura a realizar o referido repasse.
Em sua sustentação oral, o advogado do sindicato, Antônio Rodrigo Machado de Souza, informou que a Prefeitura de Carira estava deixando de repassar uma contribuição voluntária, expressa por meio de documentação própria, dos servidores para um ente que os mesmos consideravam como aquele que irá defender os seus interesses. Além disso, a prefeitura vinha, em alguns casos, ao deixar de efetuar o repasse, apropriando-se indevidamente daqueles recursos.


Fonte: noticias@tj.se.gov.br

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR A SERVIDOR

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, DEPOIS DE PERSEGUIDO POLITICAMENTE RETORNA AO SEU LOCAL DE TRABALHO DEPOIS DE LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
O Servidor Público Municipal, Márcio Alexsandro Aragão Toledo, ganha liminar na Justiça depois de Ação Impetrada pela Assessoria Jurídica do SINDISERVE-CANINDÉ.


Depois de perseguido politicamente e transferido arbitrariamente para um Povoado que dista 40 km da sede do município, o servidor público municipal de Canindé de São Francisco, Márcio Alexsandro Toledo Aragão, ganha liminar concedida pelo tribunal de justiça de Sergipe depois de ação impetrada pelo SINDISERVE-CANINDÉ.

Além disso o servidor teve parte de seu salário cortado. O Prefeito alegava que ele não estava comparecendo ao trabalho. Mas nem podia estar, já que a perseguição foi tão grande que nem transporte foi disponibilizado para o mesmo. O Servidor foi transferido para um local distante intencionalmente para prejudicá-lo de uma forma ou de outra.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, através de sua assessoria jurídica, impetra ação contra ato arbitrário do Prefeito Orlandinho Andrade (PDT). “O Prefeito de Canindé de São Francisco, Orlando Porto de Andrade, (PDT), sobrinho e apadrinhado do Presidente da Assembléia Legislativa, Ulices Andrade (PDT), persegue servidores públicos por questões políticas e posições ideológicas do cidadão canindeense”. Reclama o servidor Márcio Aragão.

A liminar concedida no dia 30 de junho do corrente ano garante o retorno do servidor Márcio Alexsandro Toledo Aragão ao seu antigo posto de trabalho. A concessão da liminar foi da Relatora Des, Suzana ... do

“Em Canindé não existe somente esse tipo de perseguição como também outras. São ameaças a organização dos trabalhadores, Canindé paga um dos piores salários aos servidores públicos municipais, apesar da maior receita per capita de Sergipe. E mais, o Prefeito Orlandinho Andrade manipula a Câmara de Vereadores ao bel prazer negociando laranjas e fantasmas com vereadores da situação além de ameaças freqüentes aos servidores de carreira de cortar gratificação se participar das atividades sindicais”. Denuncia o Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ e Vice-Presidente da FETAM/SE, Edmilson Balbino Santos Filho.

“A concessão da liminar que garante o retorno do servidor Márcio Aragão ao seu local de trabalho original, servirá de incentivo para quebrar o medo que ainda persiste no serviço público municipal. Medo esse incentivado e orquestrado por alguns políticos de Canindé e de Sergipe que não têm o menor compromisso com o povo, muito menos com os servidores do povo”. Afirma a Vice-Presidene do SINDISERVE-CANINDÉ Ruane Mardina.

Canindé está em festa, pois, justiça foi feita e isso com certeza fortalece a democracia. O Servidores Públicos Municipais de Canindé comemoram esta vitória da democracia.

CAMARA DIZ: ESPERE UM POUCO PARA SE APOSENTAR

O trabalhador com idade inferior a 63 anos, que já pode se aposentar ou está próximo de completar os 35 anos de contribuição exigidos pela Previdência Social, deve esperar um pouco antes de pedir o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que vai suavizar a incidência do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria, o que, na prática, vai resultar num benefício maior para o contribuinte. "A decisão de pedir a aposentadoria é muito pessoal, mas eu daria como orientação para o segurado, que ele esperasse pelo menos até o fim do ano", disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, responsável por preparar um substitutivo ao projeto de autoria do senador Paulo Paim, já aprovado no Senado Federal, e que simplesmente acaba com essa fórmula de cálculo do valor das aposentadorias pagas pelo INSS. O governo já avisou que não aceita simplesmente o fim do fator e que, se o projeto ficar como está, ele será vetado pelo Presidente da República. Segundo o deputado, aguardar alguns meses pode ser vantajoso. Ele acredita que sua proposta tem grandes chances de ser aprovada rapidamente, uma vez que tramitará em regime de urgência. Até o fim do ano o segurado não perde nada porque só em dezembro o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga nova tabela de expectativa de vida. Como o fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição e a idade na data do pedido da aposentadoria, só quando a tábua de vida do IBGE mudar é que o fator muda. A lógica do fator previdenciário é a seguinte: quanto mais cedo a pessoa se aposenta, menor é o valor da aposentadoria porque o segurado viverá mais tempo à custa da Previdência Social. A situação inversa favorece o segurado que se aposenta com idade mais elevada. Com expectativa de menos anos de vida pela frente, maior é o valor da aposentadoria. Na fórmula de cálculo, toda vez que o cruzamento entre idade e tempo de contribuição resultar num fator menor que um o valor da aposentadoria cai. Valor igual a um significa que o segurado não perde nada. Acima de um, ele receberá um benefício maior. Incidência O fator previdenciário só incide sobre as aposentadorias por tempo de contribuição. Nesse caso não existe idade mínima para requerer o benefício, desde que o trabalhador homem comprove 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Na aposentadoria por idade, que é concedida ao homem que completa 65 anos e à mulher aos 60 anos, não incide o fator. Nesse tipo de aposentadoria geralmente o trabalhador recebe o equivalente ao salário mínimo (R$ 465), porque não consegue comprovar o tempo de contribuição necessário a um benefício maior. O fator previdenciário também esbarra no teto da Previdência Social. No máximo, um trabalhador consegue hoje de aposentadoria R$ 3.218,90. O fator previdenciário foi criado em 1999 com o objetivo de fazer os trabalhadores adiarem a aposentadoria. Hoje o próprio governo reconhece que ele achata muito o valor do benefício e, como exige muitos anos de trabalho, não está funcionando como um incentivo à postergação do direito. Por isso, o governo concorda com uma mudança. Para se ter uma ideia de como o fator pode pesar no cálculo da aposentadoria , basta ver sua incidência sobre um benefício de um homem com 51 anos de idade e 35 de contribuição. Ele chega a perder, na largada, 38% do benefício a que teria direito. Para mudar essa situação, o deputado Pepe Vargas propõe que o fator previdenciário deixe de pesar toda vez que, no caso do homem, o tempo de contribuição somado à idade resultar no número 95. Para a mulher, o fator deixaria de pesar quando a soma da idade com o tempo de contribuição alcançasse o número 85. No exemplo acima, bastaria ao segurado trabalhar mais 4,5 anos para escapar do fator. Pelas regras atuais, esse mesmo segurado teria que trabalhar pelo menos até completar 61 anos para receber o benefício integral.

Fonte: Correio Braziliense (29.06.09)

A CUT/SE REALIZA OFICINA DE COMUNICAÇÃO SINDICAL

CUT/SE realiza oficina de Comunicação Sindical com Claudia Santiago, do NPC No próximo dia 7/07, terça-feira, às 18h30, a CUT de Sergipe estará promovendo uma oficina sobre Comunicação Sindical com a jornalista e coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), Claudia Santiago. O tema da oficina será "Comunicação Sindical, suas linguagens e os desafios da comunicação dos trabalhadores hoje”, e tem por objetivo instrumentalizar melhor sindicatos e jornalistas para superar possíveis barreiras comunicacionais, superar vícios de linguagem como o “sindicalês” ou “economiquês”, e alcançar uma comunicação mais eficiente com os trabalhadores e para além destes. “Estou muito feliz de poder ministrar essa oficina para os trabalhadores de Sergipe e poder estar instrumentalizando os nossos sindicatos para o desafio que é se comunicar com eficiência com as suas bases e com a sociedade”, diz Claudia. Segundo o secretário de Comunicação da CUT/SE, George Washington, o objetivo também é municiar os sindicatos e seus comunicadores de instrumentos teóricos que possibilitem disputar melhor os espaços e as pautas da mídia. “Como também, explorar melhor a diversidade de meios de comunicação existentes para darmos a informação com qualidade e sempre pela ótica dos trabalhadores, o que é mais importante”, explica Washington. Para participar da oficina com a jornalista Cláudia Santiago é preciso confirmar inscrição na sede CUT/SE (rua Porto da Folha, 1039) ou pelo telefone 3222-7218. Sobre a palestrante: Claudia Santiago é jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi assessora de comunicação da CUT-RJ por 20 anos. Hoje coordena, juntamente com Vito Giannotti, o Núcleo Piratininga de Comunicação, que existe há 14 anos com o objetivo de incentivar e melhorar a comunicação de movimentos sociais, populares e sindicatos. Dentre as atividades realizadas, estão os cursos, palestras e seminários ministrados por Claudia Santiago na área de comunicação sindical e comunitária; a produção e edição de jornais populares junto aos alunos dos cursos; a edição do Boletim quinzenal do NPC, de referência para militantes do país inteiro. É também assessora da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio (Feteerj). Em co-autoria com Vito Giannotti, escreveu os livros Manual de Linguagem Sindical e Comunicação Sindical — Falando para milhões. Atualmente, está na organização das rodas de diálogo no Rio de Janeiro, para mobilizar representantes de movimentos sociais, sindicatos e membros da sociedade civil para o tema da Conferência Nacional de Comunicação.